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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (9/1) que o governo vai vetar trechos do projeto de socorro a estados que tenham impacto no resultado primário e, consequentemente, afetem o cumprimento da meta fiscal.
A proposta foi aprovada pelo Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a próxima segunda-feira (13) para vetá-lo ou sancioná-lo, integralmente ou com vetos parciais.
O governo vem fazendo reuniões com a presença de Lula para discutir o texto aprovado. O tema é delicado, já que a proposta foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Minas Gerais, estado pelo qual ele foi eleito, é um dos mais endividados.
"Tudo que tem impacto primário vai ser vetado. Era um acordo preliminar com o Congresso Nacional. O Congresso queria fazer a repactuação, foi uma iniciativa do próprio Congresso, mas o pressuposto da Fazenda era esse", disse Haddad, que não descartou a possibilidade de Lula "conversar com um ou outro parlamentar para tomar a decisão".
O ministro não detalhou quais dispositivos aprovados pelo Legislativo se encaixam na situação de veto, mas indicou a lógica perseguida pelos técnicos do governo.
"Tudo que diminui encargos da dívida para frente não tem impacto primário. Tudo que afeta o estoque tem impacto primário. Então, tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque, em virtude do modelo que o Congresso criou, a recomendação é de veto", afirmou.
A renegociação da dívida dos estados era uma bandeira de Pacheco, que defende a possibilidade de estados entregarem ativos (como empresas estatais) à União em troca do abatimento do estoque da dívida.
Ipsemg: Zema sanciona lei que aumenta contribuição de servidores
O Ministério da Fazenda chegou a lançar uma proposta alternativa, apelidada de "Juros por Educação", pela qual os estados teriam uma redução dos encargos da dívida em troca de mais investimentos no ensino técnico.
O modelo foi criticado por economistas, por prever aumento de gastos pelos estados. Ele acabou sendo reformulado para uma versão mais flexível durante a tramitação no Congresso.
"O Senado fez um projeto próprio, não era o projeto da Fazenda, e o presidente [Lula] está informado das diferenças", disse Haddad.
O ministro reconheceu que, mesmo que os dispositivos com impacto primário sejam vetados, a proposta tem impacto sobre as finanças estaduais e federais. Os estados terão espaço para ampliar gastos, mesmo sem novas fontes de arrecadação, e a União vai perder receitas financeiras, que ajudam na gestão da dívida pública. Ele não detalhou as estimativas do Ministério da Fazenda, mas disse que a pasta dará publicidade aos números.
Estimativa do economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), aponta um subsídio de R$ 48 bilhões anuais decorrente do projeto, podendo chegar a R$ 62 bilhões no primeiro ano. Isso reflete os encargos que a União deixará de receber dos estados após a renegociação.
A aprovação do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) gera preocupação entre economistas, pois a redução do juro da dívida dos estados com a União piora a situação fiscal do governo federal e, ao mesmo tempo, cria disponibilidade adicional no caixa dos estados para incrementar gastos, a menos de dois anos da eleição de 2026.
Outro fator de risco é a expansão dos novos empréstimos. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Lula liberou R$ 51,2 bilhões em novos empréstimos a estados e municípios em 2024, segundo levantamento feito a partir de dados do Banco Central. O valor representa um aumento nominal de 18,1% em relação aos R$ 43,3 bilhões contratados em 2023 e consolida a guinada na política de financiamento aos governos regionais, movida principalmente por bancos públicos federais.
Questionado sobre os números e sobre eventual desaceleração das concessões de crédito, Haddad disse que o governo pode "rever esse tipo de distribuição de encargos".
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O governo vem fazendo reuniões com a presença de Lula para discutir o texto aprovado. O tema é delicado, já que a proposta foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Minas Gerais, estado pelo qual ele foi eleito, é um dos mais endividados.
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O ministro não detalhou quais dispositivos aprovados pelo Legislativo se encaixam na situação de veto, mas indicou a lógica perseguida pelos técnicos do governo.
"Tudo que diminui encargos da dívida para frente não tem impacto primário. Tudo que afeta o estoque tem impacto primário. Então, tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque, em virtude do modelo que o Congresso criou, a recomendação é de veto", afirmou.
A renegociação da dívida dos estados era uma bandeira de Pacheco, que defende a possibilidade de estados entregarem ativos (como empresas estatais) à União em troca do abatimento do estoque da dívida.
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O ministro reconheceu que, mesmo que os dispositivos com impacto primário sejam vetados, a proposta tem impacto sobre as finanças estaduais e federais. Os estados terão espaço para ampliar gastos, mesmo sem novas fontes de arrecadação, e a União vai perder receitas financeiras, que ajudam na gestão da dívida pública. Ele não detalhou as estimativas do Ministério da Fazenda, mas disse que a pasta dará publicidade aos números.
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Questionado sobre os números e sobre eventual desaceleração das concessões de crédito, Haddad disse que o governo pode "rever esse tipo de distribuição de encargos".
