Projeto de privatização da Copasa pode ser votado nesta terça-feira na Assembleia

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1º turno

O Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que autoriza a privatização da Copasa, já está pronto para ser votado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A análise deve ocorrer nesta terça-feira (2), com reuniões convocadas para 9h, 14h e 18h.
O avanço da proposta ocorreu após a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) concluir, nessa segunda-feira (1º), a análise das 29 emendas apresentadas por parlamentares. O relator, deputado Zé Guilherme (PP), que preside a FFO, recomendou a rejeição de todas.
Segundo ele, pontos ligados à manutenção dos contratos de trabalho dos funcionários e à continuidade de programas socioambientais já estão contemplados em substitutivo elaborado pela própria comissão. Outras emendas foram classificadas como redundantes ou inexequíveis, por tratarem de temas já garantidos na legislação estadual ou federal.
Proposta preserva golden share do Estado
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o PL autoriza o início do processo de desestatização da Copasa, transferindo o controle da companhia para a iniciativa privada, mas preservando a chamada golden share (ação com poder de veto sobre decisões estratégicas).
O governo defende que a operação é necessária para cumprir as metas de universalização do saneamento básico previstas no Marco Legal do setor. A medida também integra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), utilizado por Minas para renegociar seu passivo com a União.
 
Oposição tenta barrar avanço
Deputados contrários à privatização voltaram a adotar estratégias de obstrução. Eles criticam um possível aumento de tarifas e os efeitos da mudança no atendimento à população em áreas mais vulneráveis, como regiões com escassez de água.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) apontou falta de estudos técnicos que comprovem vantagens da desestatização. Bella Gonçalves (Psol) levantou dúvidas sobre o futuro de iniciativas como o programa Pró-Mananciais, que preserva áreas estratégicas para o abastecimento, a exemplo da Mata do Jambreiro.
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Após rejeição de 29 emendas na Comissão de Orçamento, texto seguirá para o Plenário; três reuniões estão convocadas
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