Projeto de lei dá direito à licença do trabalho em caso de perda do pet

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Deputados dos partidos PL e Patriota protocolaram, no início do mês de fevereiro, um projeto de lei que pretende dar o direito à licença do trabalho para quem perder um animal de estimação. Caso aprovado, o texto ressalta que os trabalhadores terão até um dia distante do serviço.











O projeto de lei de número 221/2023 foi protocolado na Câmara dos Deputados em 2 de fevereiro pelos parlamentares Fred Costa (Patriota-MG) e delegado Bruno Lima (PP-SP) e está em suas fases iniciais de tramitação, ainda sem previsão para ser votado. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se refere apenas ao caso de falecimento de cães ou gatos.






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Deputados do PL e do Patriota protocolaram o projeto na Câmara dos Deputados no início de fevereiro e texto está nas fases iniciais de tramitação
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