Projeto de lei da ALMG prevê encerramento de partidas em caso de racismo no futebol

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As deputadas estaduais Beatriz Cerqueira e Andréia de Jesus, ambas do PT, protocolaram nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois Projetos de Lei (PL) que visam combater o racismo no futebol mineiro. Ambos foram inspirados após os ataques contra o brasileiro Vinícius Júnior, na Espanha.
Com o nome de “Política Estadual "Vini Jr." de Combate ao Racismo”, o PL de Beatriz torna obrigatória a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo, ou que antecedam os eventos esportivos/culturais em Minas, preferencialmente em meios de grande alcance, como telões e alto falantes.

No campo, o projeto cita que as partidas devem ser interrompidas em caso de denúncia ou reconhecidas manifestações racistas nos estádios “sem prejuízo das sanções cíveis e penais previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”.
Em caso de conduta racista de um determinado grupo ou reincidência de atos racistas, os jogos devem ser encerradas, novamente sem prejuízo para os clubes. O Projeto de Lei ainda monta um protocolo de combate ao racismo, que diz que um cidadão deverá denunciar a qualquer autoridade no estádio em caso de atos do tipo, com essas autoridades precisando comunicar ao plantão do juizado do torcedor, ao organizador do evento e ao delegado da partida, que devem seguir os passos já citados acima.

PL de Andréia de Jesus
O Projeto de Lei de Andréia de Jesus, que também é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, tem o mesmo objetivo. A  diferença será penalizar admnistrativamente os torcedores e os clubes de futebol, caso as torcidas pratiquem “atos de discriminação ou preconceito de raça, injúria racial, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e/ou identidade de gênero”.
Andréia destaca ainda que é fundamental que os torcedores e os clubes sejam responsabilizados pelos atos e de discriminação e preconceito cometidos. Os que praticarem o crime estarão sujeitos a receberem uma advertência e, em caso de reincidência, uma multa. Os valores arrecadados serão repassados ao Fundo Estadual de Direitos Humanos, para criação de ações e projetos de combate à discriminação.
A deputada cita ainda que está em contato com o Observatório da Discriminação Racial do Futebol, entidade parceria da CBF e dos clubes que visa denunciar e combater os casos de preconceito no futebol brasileiro. Os projetos de lei ainda serão debatidos e votados na ALMG. 
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