Programa de alívio nas dívidas dos estados pressiona governo Zema a federalizar estatais

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BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O programa de renegociação das dívidas dos estados sancionado pelo presidente Lula (PT), ainda que alvo de críticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deve ser a solução adotada pela gestão mineira para refinanciar seu compromisso junto à União.
Publicamente, Zema diz que vai definir pela adesão ou não do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) apenas após a apreciação dos vetos do presidente pelo Congresso Nacional.
No estado, porém, a avaliação é de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Judiciário devem pressionar o governador pela adesão ao programa no lugar do RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Os dois Poderes avaliam que o Propag permite mais flexibilidade nas despesas na comparação com o teto de gastos que vigora no estado.
O programa desenhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), prevê que o estado pode reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano mediante contrapartidas.
Até dois pontos percentuais podem ser descontados com a entrega à União de ativos do estado, enquanto os outros dois pontos dependem de investimentos em áreas específicas.
Para conseguir o máximo de desconto projetado pela entrega de ativos, Minas Gerais teria que repassar à União cerca de R$ 32 bilhões (20% da dívida, hoje em R$ 160 bilhões). O estado tem ao menos três empresas relevantes com potencial de serem federalizadas.
Duas delas têm ações negociadas em Bolsa, Cemig (energia) e Copasa (saneamento). Na primeira, o governo tem uma participação de cerca de R$ 7 bilhões em valor de mercado. Já na estatal de saneamento o estado tem uma posição de cerca de R$ 4 bilhões.
O governador, no entanto, encaminhou no ano passado à Assembleia a proposta de privatização das duas companhias, uma promessa de campanha ainda de seu primeiro mandato.
A ideia de Zema, como falou em maio e reforçou a jornalistas no fim do ano, é transformar a Cemig em uma corporation - sem controlador definido - antes de repassá-la à União. Já a Copasa não está a princípio entre os ativos estudados pelo governo para federalização.
Como a Folha de S. Paulo mostrou, as propostas de privatização das duas companhias devem enfrentar resistência na Assembleia. Surge como alternativa, então, a federalização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais).
Sua principal função é receber dividendos da exploração do nióbio, por meio de um contrato com a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), da família Moreira Salles.
Na última terça-feira (21), Zema fez o primeiro movimento para prepará-la para a federalização. Ele escalou a secretária de Planejamento e Gestão do estado, Luísa Barreto, para presidir a Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), controladora da Codemig.
De confiança do governador, a secretária substitui Sérgio Lopes Cabral e terá como missão "buscar uma justa avaliação de valor (valuation) para uma eventual federalização ou privatização", diz a nota do governo.
A gestão considera a Codemig o principal ativo para ser utilizado para abatimento da dívida de Minas com a União e permitir a adesão ao Propag.
O grande ativo da estatal refere-se ao direito de lavra que a empresa tem em contrato com a CBMM, válido até 2032 - após o prazo, ele pode ser renovado ou voltar ao Estado.
Ao contrário de Cemig e Copasa, que são negociadas em Bolsa, não há uma definição clara sobre qual o valor da Codemig, algo que pode vir a gerar novo impasse entre Zema e a equipe econômica do governo federal.
O próprio governo estadual já indicou valores diferentes sobre a avaliação da Codemig. Em comissão na Assembleia Legislativa em 2023, o então secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, citou que o governo previa R$ 25,9 bilhões em eventual desestatização da empresa.
Já um estudo encomendado em 2024 pela gestão Zema ao banco de investimentos Goldman Sachs para a federalização da Codemig projetou que os dividendos, a valor presente, teriam valor de R$ 59 bilhões.
O levantamento considera uma renovação futura do acordo junto à CBMM, algo que teria de ser aceito pela mineradora dos Moreira Salles.
Caso discorde das contas do governo mineiro, o governo federal poderia rejeitar o ativo, de acordo com as regras do Propag. Mas a Folha de S.Paulo mostrou que há risco de os estados obrigarem via judicial a União a aceitar a federalização, independentemente de vontade ou conveniência.
Procurada para comentar sobre os ativos que o governo estadual avalia federalizar para aderir ao Propag, a secretaria da Fazenda não respondeu.
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Ainda que alvo de críticas de Zema, Propag deve ser a solução adotada pela gestão mineira para refinanciar seu compromisso junto à União
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