Privatização da Copasa: oposição tenta negociação de última hora e traça estratégias

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DIALOGANDO

A oposição ao governo Romeu Zema (Novo) busca negociações de última hora para impedir a instalação de uma Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/2023), que acaba com a exigência de um referendo popular para a privatização da Copasa. Com minoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que avalia a proposta, os deputados contrários ainda tentam adiar uma votação.
Se for levado votado na CCJ, a expectativa é que o substitutivo apresentado pelo deputado Thiago Cota (PDT) seja aprovado. Para a oposição, o tempo conquistado com o adiamento da análise na última quarta-feira (10/9) será usado para intensificar conversas.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) lamentou que não existam mais caminhos regimentais na CCJ, mas destacou que o grupo ainda não desistiu. Ele indicou que o caminho são negociações envolvendo o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que busca um equilíbrio entre oposição e governo para garantir que Minas cumpra os prazos do Propag, programa que renegocia as dívidas do estado com a União.
“Estamos no processo de votação, que vai ser na segunda-feira (15/9). Até lá, evidentemente, vamos continuar conversando nos bastidores; dialogando com o presidente, dialogando. Vocês acompanharam a nossa ação aqui no enfrentamento à proposta do Zema antes do Propag. E nós conseguimos. Então, acho que ainda tem muita coisa que pode acontecer até na segunda-feira”, disse Jean Freire.
A PEC foi protocolada em outubro de 2023, mas só voltou a tramitar neste ano, após ser incluída no chamado “Pacote Propag”, que reúne projetos ligados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e viabilizam a adesão ao programa de renegociação de dívidas do estado com a União, hoje próximas de R$ 170 bilhões.
Plano B
Caso a proposta avance na CCJ, a oposição pretende atrasar a instalação da Comissão Especial responsável pela análise do texto. Uma das alternativas em estudo é adiar a indicação dos nomes do Bloco Democracia e Luta, que integra os deputados que fazem oposição ao governo na Casa.
A composição da comissão segue a proporcionalidade dos blocos parlamentares. Se for mantido o modelo de colegiados anteriores, o Bloco Minas em Frente teria direito a duas vagas titulares, enquanto Democracia e Luta e Avança Minas indicariam um membro cada. Um quinto membro efetivo seria indicado pela bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia. Todos os grupos podem indicar também suplentes para suas respectivas vagas. 
O prazo para as lideranças confirmarem os nomes, no entanto, não está claro. Se seguir a regra que vale para as comissões permanentes, o prazo seria de cinco dias úteis, mas não há previsão estabelecida, conforme interlocutores do Legislativo.
Em última instância, os oposicionistas avaliam prolongar os debates em plenário, estratégia defendida pelo líder da bancada Ulysses Gomes (PT). O objetivo é ganhar tempo para mobilizar a sociedade e buscar votos de parlamentares que possam rejeitar a PEC.
Para o governo Romeu Zema, o texto é prioridade. Ele permite a venda da estatal de saneamento e abriria caminhos para a administração estadual arrecadar cerca de R$ 4 bilhões, quase 10% da entrada que o governo pretende oferecer a União, R$ 40 bilhões, para obter melhores condições de juros sobre as parcelas da dívida.
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