Após a ação da prefeitura, o empresário entrou com ação na Justiça de Belo Horizonte pleiteando o direito de retornar à avenida Raja Gabaglia. O juiz Wauner Batista Ferreira Machado decidiu, na noite de sexta, que Esdras Jônatas dos Santos pode retornar ao local. A decisão, em caráter liminar, beneficia apenas o empresário e determina, ainda, que a prefeitura devolva os bens apreendidos sob pena de multa diária e incidência no crime de desobediência.
Prefeitura de BH recorre ao ministro Alexandre de Moraes para manter avenida Raja Gabaglia desobstruída — Foto: Reprodução
Diante da decisão, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), chegou a se manifestar no Twitter contra a decisão judicial de 1ª instância. No tuíte, o chefe do Executivo informou, ainda, que solicitou à Procuradoria-Geral da Prefeitura que ajuíze ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Recebi com surpresa a notícia de uma decisão de 1ª instância que autoriza um manifestante a obstruir novamente a Av. Raja Gabaglia. Determinei à Procuradoria-Geral do Município que ajuíze imediatamente uma reclamação no STF para garantir a autoridade das decisões da Corte”, postou Fuad.
A prefeitura de Belo Horizonte desmontou o acampamento dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que protestavam, há mais de dois meses, contra o resultado das eleições presidenciais de 30 de outubro. A operação terminou com um lamentável episódio de manifestantes agredindo jornalistas de vários veículos de comunicação e escancarou o relacionamento controverso entre a Guarda Municipal, responsável pela retirada da estrutura do acampamento, e a Polícia Militar de Minas Gerais, que não estava no local na hora das agressões.