ENTREVISTA

Reeleito para a Prefeitura de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB) também acaba de ser empossado presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) para o biênio 2025-2027. À frente da entidade que reúne quase 60 cidades mineradoras, o prefeito pretende tornar Itabira um case para chamar a atenção sobre a necessidade de promover a diversificação econômica desses municípios, além de obter uma compensação financeira mais justa, frente aos impactos locais gerados pela atividade minerária.

A situação do município da Região Central do estado obriga o novo presidente da Amig a defender os interesses das cidades associadas de forma intensa. É que a exploração mineral no município da Região do Quadrilátero Ferrífero está com os dias contados. Dentro de 16 anos, Itabira vai atingir a sua exaustão mineral, sendo que a atividade responde por 80% de sua economia direta e indireta, exigindo de seus gestores conduzir uma difícil transição.

Além de falar sobre os planos da Amig para questões como segurança e meio ambiente no setor da mineração, o jornalista que já esteve à frente da Comunicação da Fiat (posteriormente FCA) e do Cruzeiro Esporte Clube disse em entrevista ao Estado de Minas que pretende usar sua experiência para promover uma comunicação mais clara e envolver a sociedade nas questões que envolvem a mineração.

A sua gestão defende uma compensação financeira mais justa para as cidades mineradoras. Como essa equação pode ficar mais equilibrada na visão da Amig?

Os minerais são produtos finitos, que não têm uma segunda safra. Por isso, é preciso ter um novo olhar sobre os territórios mineradores, que muitas vezes são cidades históricas, e que recebem um impacto muito grande da mineração. Elas têm um momento de pujança, de geração de empregos, de receita, mas de uma hora para outra acaba tudo. Assim, é preciso haver mais compensação para os municípios, atrelado sobretudo a um modelo de diversificação econômica, para que esses municípios, depois que a operação acabar, possam sobreviver. Esse é o grande eixo da discussão. A partir daí vem o debate de como fazer isso. É a compensação justa, os impostos serem distribuídos de forma mais justa para esses municípios. Esse é o debate que a Amig quer ter com os governos, com a política, com quem decide essas regras tributárias. Os municípios mineradores não podem ter o mesmo tratamento dos outros municípios.

Isso seria feito a partir de uma redistribuição da carga tributária que já existe ou com o aumento de impostos?

Essa é a discussão, qual seria o formato. Mas, a redistribuição do que já existe é uma pauta mais urgente, mais coerente do que criar novos impostos. É preciso discutir a Lei Kandir, que desonera os produtos de exportação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O país perde com isso, o município perde com isso, sob o argumento de que é para deixar os produtos mais competitivos. Ora, os produtos são competitivos. E, para deixar os produtos mais competitivos existem outras maneiras que não penalizar a base. Tem algo errado nisso, não estamos sendo tão inteligentes assim. Se o ICMS não incide sobre esse produto, a China não paga imposto de exportação sobre o minério que leva das cidades mineradoras. Então, há uma isenção de imposto.

Brumadinho: seis anos depois, seis retratos da dor

O CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) também tem que ser atacado, mas não só ele. Essa isenção do Imposto Seletivo (Sobre Exportações de Bens Minerais) que o Lula vetou agora, a gente até bate palmas, mas é só uma parte. É que todo imposto que incide sobre a mineração é deduzido do CFEM. Por exemplo, o Imposto Seletivo, com 0,25% de alíquota, isso depois vai ser descontado. Com isso, o município minerador perde duas vezes, não tendo nenhum privilégio. A distribuição é igual para todo mundo: 50% para a União e 50% distribuído de forma igual entre os municípios. O município minerador devia ter uma distribuição diferenciada. Além de perder nisso, depois esse imposto é deduzido do CFEM, diminuindo o valor a ser pago para os municípios mineradores.

Sobre o Imposto Seletivo, os municípios mineradores ficaram na mesma. O que a gente luta é para que haja regras diferenciadas e uma distribuição mais justa para os municípios onde são explorados o minério, porque as marcas da mineração ficam para trás nesses territórios.

A mineração é muito agressiva, mas ao menos você tem que garantir a sustentabilidade, se não a ambiental, pelo menos a social. Os municípios mineradores precisam de mais recursos para sobreviver, trabalhar pelo legado da mineração, pelo legado daquelas riquezas que são extraídas dali, vão embora e nunca mais voltam. Parte delas tem que ficar em forma de construção social.

Fale sobre a proposta da sua gestão de promover a diversificação econômica nos municípios mineradores, para que sejam sustentáveis sem a atividade mineral.

São dois aspectos: ou as mineradoras atuam diretamente nesse plano de diversificação econômica ou os municípios vão fazer isso sozinhos, mas para isso precisam de mais impostos. O que os municípios recebem mal dá para o custeio, então é importante fazer um plano junto às empresas mineradoras ou fazer uma distribuição mais justa dos impostos para promover a diversificação econômica e um planejamento estratégico pensando nas próximas gerações. A Amig vai defender a criação de um Fundo Soberano que é uma poupança geracional para que o município use só quando o minério acabar, para dar condições desses municípios se estruturarem para outras vertentes econômicas.

E Itabira tem apenas mais 16 anos de atividade minerária…

É verdade. Itabira é um exemplo e é muito conveniente eu ter assumido a presidência da Amig. Precisamos apresentar Itabira como um case, um exemplo, do que a gente está defendendo, que muitas vezes fica muito técnico e a sociedade não consegue compreender.

Itabira é um retrato da realidade da mineração no Brasil. Fomos o primeiro território minerador do país, há 83 anos, quando a Vale nasceu em Itabira pelas mãos do governo Getúlio Vargas. Após 83 anos, Itabira é uma cidade que 80% da sua economia – direta e indireta – depende de uma única empresa, a Vale, e de um único setor, que é a mineração, que agora já anuncia a exaustão mineral e a cidade não tem alternativa para sobreviver depois disso. Nós temos apenas 16 anos para poder reinventar e promover uma transição dificílima, porque essas questões nunca foram observadas.

“É preciso ter um novo olhar sobre os territórios mineradores, que muitas vezes são cidades históricas”

Se isso acontecer de uma hora para outra, a cidade esvazia. É uma catástrofe social. Eu falo que é um desastre, não tão, digamos, comovente, como ao rompimento das barragens que nós vivenciamos em Minas, mas é um desastre social nas mesmas proporções.

Como está o diálogo da Amig com as mineradoras? Qual é o nível de transparência para questões como segurança?

Do ponto de vista da segurança tem havido uma melhora, mais fiscalização. Há uma preocupação maior das mineradoras quanto a isso porque o impacto foi muito grande do que já aconteceu. Mas, de uma maneira geral, esse diálogo tem que melhorar e eu me proponho fazer isso com as empresas, com o próprio Ibram, que é o Instituto Brasileiro de Mineração, um órgão que representa as mineradoras presidido hoje pelo Raul Jungmann, e a gente pretende intensificar o diálogo, ter um relacionamento mais técnico possível. Nunca deixa de ser político, mas técnico também, para que a gente possa falar a mesma língua, porque, no final das contas, nós estamos todos no mesmo barco.

Estamos querendo discutir a mineração sustentável, ainda que os mais radicais não gostem desse termo porque acham que isso não existe. Mas, se a gente está discutindo mineração sustentável, parte do pressuposto que nós precisamos conversar sobre responsabilidade social também. É uma via de mão dupla, nós precisamos pensar em novas obrigações para as mineradoras e novas obrigações para os municípios, os gestores públicos. Nos colocamos nesse barco também. Acho que ainda existem responsabilidades a serem cumpridas também por parte dos gestores públicos, os prefeitos, mas é preciso melhorar essa lógica. Essa relação só vai melhorar se o setor, de maneira geral – prefeitos, políticos, Congresso Nacional, governo federal e estadual, e mineradoras – entender que é preciso perseguir um modelo mais justo de sobrevivência e sustentabilidade no seu sentido amplo. Isso é fundamental, e o modelo de cada um ficar defendendo o seu bolso, a sua área, uma hora a bola entra e entra contra a humanidade, contra nós e o país. Então, é importante atacar juntos os problemas que são resultado de um modelo já falido, que a gente sabe que não funciona.

“É importante atacar juntos os problemas que são resultado de um modelo já falido”
 
Você falou que a Amig queria ter tido uma maior participação no acordo de Mariana, para que os municípios mineradores sejam contemplados com um olhar diferente. Ainda está em tempo?

Talvez na distribuição. Como sempre, o acordo de Mariana, Brumadinho, todos eles… quando se faz uma reforma tributária, quando se discute novas leis, os municípios mineradores não são levados em consideração. Mas, existe uma realidade nesse território que precisa ser olhada. Por isso, Itabira é um exemplo muito concreto do que a gente vai mostrar a partir de agora. É um exemplo do que não pode acontecer mais. Pode virar um case, se der tempo, de sucesso. Temos 16 anos para brigar com isso. Como prefeito de Itabira, criei junto com a Vale um projeto chamado Itabira Sustentável. E a Vale se abriu para isso. Mas, isso tem que virar realidade, então pode ser um case de sucesso ou um case de fracasso.

Quais são os planos da Amig para questões como segurança e meio ambiente na mineração.

A Amig quer estar sempre conectada com os municípios mineradores, sobretudo os municípios que têm barragens. A segurança não é só física, é social também. Então você tem a física, que é o descomissionamento das barragens, que tem regras e um cronograma para acontecer. E a Amig vai estar acompanhando isso junto aos municípios. E o fechamento de minas, que é segurança social, porque você precisa promover o legado, a sustentabilidade e a sobrevivência dos municípios. Por isso, a diversificação econômica precisa entrar nessa pauta. A Amig vai criar, já na minha primeira assembleia, em fevereiro, a Diretoria de Diversificação Econômica para a gente trabalhar isso nos municípios minerários, ainda que eles estejam começando a atividade mineral.

Quanto às questões ambientais, a gente sabe que a mineração é agressiva ao meio ambiente. Existem dois temas que para mim são fundamentais. A indústria da mineração utiliza muito os recursos hídricos do território e acaba com a água. Então, é preciso ter um planejamento para isso. Outro tema que nos preocupa muito é a qualidade do ar. A gente vê que municípios como Congonhas e Itabira estão praticamente dentro da mina. O pó de minério é muito agressivo à qualidade de vida. Então, a qualidade do ar tem que ser medida, temos que buscar estratégias, buscar tecnologias, como existem em outros países que já avançaram muito no controle da qualidade do ar nos territórios mineradores.