Prefeito de SP diz estranhar portaria de Bolsonaro que proíbe demissão por falta de vacina

array(31) {
  ["id"]=>
  int(134534)
  ["title"]=>
  string(92) "Prefeito de SP diz estranhar portaria de Bolsonaro que proíbe demissão por falta de vacina"
  ["content"]=>
  string(3508) "
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse à reportagem que estranha a portaria publicada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) nesta segunda-feira (1º) que proíbe a demissão ou a não-contratação de funcionários por não apresentação de certificado de vacinação.
 
No final da última semana, a Prefeitura de São Paulo começou a demitir funcionários que se recusaram a tomar vacinas contra a Covid-19. Por determinação do prefeito, a administração municipal também começará a pedir comprovantes de vacinação nas nomeações
"As decisões da Prefeitura de São Paulo desde o início da pandemia têm tido o propósito exclusivo de proteger e preservar a saúde e a vida dos cidadãos paulistanos e são baseadas nas recomendações da equipe de saúde", afirma o prefeito, por mensagem.
"Estranhamos a referida portaria, que parece ir contra até as mais recentes decisões da Justiça do Trabalho", completa.
Na portaria, assinada por Onyx Lorenzoni (Trabalho), a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação do certificado, é descrita como prática discriminatória.
A portaria destaca que o rompimento da relação de trabalho por esse motivo dá ao empregado o direito a reparação por dano moral e a possibilidade de optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou o recebimento, em dobro, da remuneração do mesmo período.
"Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação", diz a portaria.
Em vídeo, Onyx Lorenzoni disse que a portaria dá proteção ao trabalhador e que "tanto a Constituição brasileira como a consolidação das leis do trabalho não fazem essa exigência" do comprovante de vacinação. "Ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa".
Especialistas têm destacado que a vacinação do maior número possível de pessoas em uma sociedade é fundamental para gerar proteção coletiva e superar a pandemia da Covid-19.
O avanço da imunização no Brasil, com pouco mais da metade da população totalmente vacinada contra a Covid-19, tem feito com que os números de casos, hospitalizações e mortes despenquem.
"
  ["author"]=>
  string(10) "FolhaPress"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(585418)
    ["filename"]=>
    string(19) "ricarrdonunees.jpeg"
    ["size"]=>
    string(5) "95691"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(22) "site/ffotosiinternass/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(43) " © Marcelo Pereira / Governo de São Paulo"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(234) "
Especialistas têm destacado que a vacinação do maior número possível de pessoas em uma sociedade é fundamental para gerar proteção coletiva e superar a pandemia da Covid-19
"
  ["author_slug"]=>
  string(10) "folhapress"
  ["views"]=>
  int(87)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(90) "prefeito-de-sp-diz-estranhar-portaria-de-bolsonaro-que-proibe-demissao-por-falta-de-vacina"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2021-11-02 19:43:22.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2021-11-02 19:43:22.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2021-11-02T19:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(41) "site/ffotosiinternass/ricarrdonunees.jpeg"
}