Prefeito de BH sanciona Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão

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NOVA LEI

Belo Horizonte agora tem uma nova data no calendário oficial: o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, que será celebrado em 18 de maio. A criação da data foi sancionada nesta sexta-feira (24/10) pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), por meio da Lei nº 11.913/2025, originária de projeto apresentado pelo vereador Neném da Farmácia (Mobiliza).
De acordo com o texto, o objetivo é valorizar os princípios familiares e destacar a importância da fidelidade dentro do casamento cristão. Na mesma data, a Prefeitura também sancionou outra norma, a Lei nº 11.914/2025, de autoria do vereador Uner Augusto (PSD), que amplia o alcance do Dia Municipal dos Métodos Naturais, aprovado em abril deste ano. A data é celebrada  em 7 de julho.
A nova redação permite que o municîpio promova palestras, oficinas e eventos educativos sobre métodos naturais de regulação da fertilidade, como os métodos Billings e Creighton.
O que são métodos naturais de regulação da fertilidade?
Os chamados “métodos naturais de regulação da fertilidade” se contrapõem aos contraceptivos tradicionais, como a pílula e o preservativo. Eles se baseiam na observação das alterações corporais da mulher ao longo do ciclo menstrual, permitindo identificar o período fértil sem o uso de medicamentos ou dispositivos artificiais.
Defensores do projeto afirmam que a iniciativa promove “a valorização da vida, da família e da liberdade”. Já a oposição considera a proposta ineficaz para evitar gestações indesejadas e critica o texto por representar um “retrocesso nas políticas de saúde reprodutiva”, chegando a classificá-lo como uma “volta à Idade Média”.
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Álvaro Damião também ampliou o alcance do Dia Municipal dos Métodos Naturais, aprovado em abril deste ano
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