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Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo o Estadão apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta. Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também tem a consultoria de advogados da União. Segundo a AGU, tanto Queiroga quanto Pazuello requisitaram auxílio do órgão, o que não ocorreu no caso dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que prestaram depoimento à CPI. Os dois apontaram erros do governo na condução da pandemia de covid-19 e disseram que o presidente Jair Bolsonaro não lhes dava autonomia.
Para o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o uso da AGU por parte de Pazuello é "gravíssimo". "A Advocacia-Geral da União é um órgão de Estado, não é um órgão de advocacia particular, privada. Não me consta que o senhor Eduardo Pazuello seja, nesse momento, ministro de Estado ou esteja exercendo algum cargo público. É um absurdo a utilização da estrutura de Estado para o benefício privado. Não é só um ato imoral, é um ato de corrupção", afirmou Randolfe.
Já na avaliação do ex-juiz federal Luciano Godoy, não há, em princípio, "nenhuma ilegalidade". "Mas os advogados têm de defender a política pública do governo. Se isso leva à defesa do ex-ministro, está dentro da missão constitucional da AGU", disse Godoy, que é professor da FGV Direito São Paulo.
Os servidores convocados para dar assistência a Pazuello são os advogados da União Diogo Palau, procurador regional da União na 1.ª Região, e Jailor Capelossi, consultor jurídico no Ministério da Saúde. Palau acompanha os desdobramentos do inquérito aberto em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal, no auge da crise em Manaus, quando dezenas de pessoas morreram asfixiadas em razão da falta de oxigênio em hospitais da capital amazonense. Após Pazuello perder o foro privilegiado, em março, quando deixou o ministério, o caso passou a tramitar na primeira instância da Justiça Federal.
O depoimento do ex-ministro à CPI estava marcado para quarta-feira passada, mas foi adiado para o dia 19 depois que ele alegou, por meio de ofício encaminhado ao Exército, ter mantido "contato direto" com dois servidores infectados pelo novo coronavírus.
Como o Estadão revelou anteontem, Pazuello "furou" a quarentena que faria no Hotel de Trânsito de Oficiais, onde mora em Brasília, e se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, um dos auxiliares de Bolsonaro que o assessoram para o depoimento.
O Comando do Exército silenciou sobre a conduta de Pazuello. O ex-ministro da Saúde foi visto circulando sem máscara no hotel e costuma usar o telefone da recepção. O episódio causou indignação entre os parlamentares, já que as recomendações para quem está com suspeita de ter contraído coronavírus é manter isolamento social. Senadores chegaram a avaliar até mesmo uma "condução coercitiva" para forçar o comparecimento de Pazuello à comissão.
Atribuições
Procurada pelo Estadão, a AGU alegou que pode representar autoridades e ex-autoridades tanto judicial quanto extrajudicialmente. "Nos termos do artigo 22 da Lei 9.028/1995 (que trata das atribuições da Advocacia Geral da União), a AGU atua na representação de autoridades públicas em função de atos praticados no âmbito de suas atribuições. Por exemplo, até hoje a AGU representa o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro Pedro Malan, dentre outras tantas autoridades", informou o órgão. Militares das Forças Armadas que respondem a inquérito policial ou processo na Justiça também podem ser defendidos por servidores da AGU.
Mesmo prevista em lei, portarias e um manual do órgão, a medida é considerada sem precedentes no âmbito de uma CPI. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo o Estadão apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta. Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também tem a consultoria de advogados da União. Segundo a AGU, tanto Queiroga quanto Pazuello requisitaram auxílio do órgão, o que não ocorreu no caso dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que prestaram depoimento à CPI. Os dois apontaram erros do governo na condução da pandemia de covid-19 e disseram que o presidente Jair Bolsonaro não lhes dava autonomia.
Para o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o uso da AGU por parte de Pazuello é "gravíssimo". "A Advocacia-Geral da União é um órgão de Estado, não é um órgão de advocacia particular, privada. Não me consta que o senhor Eduardo Pazuello seja, nesse momento, ministro de Estado ou esteja exercendo algum cargo público. É um absurdo a utilização da estrutura de Estado para o benefício privado. Não é só um ato imoral, é um ato de corrupção", afirmou Randolfe.
Já na avaliação do ex-juiz federal Luciano Godoy, não há, em princípio, "nenhuma ilegalidade". "Mas os advogados têm de defender a política pública do governo. Se isso leva à defesa do ex-ministro, está dentro da missão constitucional da AGU", disse Godoy, que é professor da FGV Direito São Paulo.
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O depoimento do ex-ministro à CPI estava marcado para quarta-feira passada, mas foi adiado para o dia 19 depois que ele alegou, por meio de ofício encaminhado ao Exército, ter mantido "contato direto" com dois servidores infectados pelo novo coronavírus.
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Procurada pelo Estadão, a AGU alegou que pode representar autoridades e ex-autoridades tanto judicial quanto extrajudicialmente. "Nos termos do artigo 22 da Lei 9.028/1995 (que trata das atribuições da Advocacia Geral da União), a AGU atua na representação de autoridades públicas em função de atos praticados no âmbito de suas atribuições. Por exemplo, até hoje a AGU representa o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro Pedro Malan, dentre outras tantas autoridades", informou o órgão. Militares das Forças Armadas que respondem a inquérito policial ou processo na Justiça também podem ser defendidos por servidores da AGU.
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