PL da Dosimetria: Moraes nega redução de pena para Débora do Batom

array(31) {
  ["id"]=>
  int(179558)
  ["title"]=>
  string(69) "PL da Dosimetria: Moraes nega redução de pena para Débora do Batom"
  ["content"]=>
  string(3425) "
 
 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4/5) um pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para que a pena da cliente fosse reduzida com base na aprovação do PL da Dosimetria.
O magistrado destacou que a lei ainda não foi promulgada, ou seja, ainda não está em vigor. Por conta disso, Moraes decidiu que o pedido da defesa fica "prejudicado". Ele enviou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
 







Débora foi condenada a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Os advogados afirmam que com a aprovação da nova lei, ela deve ter a pena reduzida, pois neste caso, a lei pode retroagir para beneficiar o réu.







A nova lei aprovada pelo Congresso permite a redução de pena dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta. No entanto, deputados e senadores derrubaram o veto.
 
No entanto, Moraes afirmou que a lei ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, portanto, não está em vigor ainda. De acordo com a Polícia Federal, Débora Rodrigues escreveu a frase "perdeu mané" na Estátua da Justiça, em frente ao Supremo, em 8 de janeiro de 2023.

"
  ["author"]=>
  string(13) " Renato Souza"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(637055)
    ["filename"]=>
    string(34) "ministro-alexandre-moraes-stf.jpeg"
    ["size"]=>
    string(6) "329409"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(3) "as/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(46) "Nelson Jr./SCO/STFMinistro Alexandre de Moraes"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(222) "
Magistrado destacou que apesar da derrubada do veto presidencial sobre a proposta que reduz a pena dos envolvidos no 8 de janeiro, a lei ainda não foi promulgada
"
  ["author_slug"]=>
  string(12) "renato-souza"
  ["views"]=>
  int(126)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(65) "pl-da-dosimetria-moraes-nega-reducao-de-pena-para-debora-do-batom"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-05-05 10:35:35.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-05-05 10:35:35.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2026-05-05T10:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(37) "as/ministro-alexandre-moraes-stf.jpeg"
}