Pedido de instalação da CPI da 123Milhas é protocolado na Câmara dos Deputados

array(31) {
  ["id"]=>
  int(153484)
  ["title"]=>
  string(84) "Pedido de instalação da CPI da 123Milhas é protocolado na Câmara dos Deputados  "
  ["content"]=>
  string(5305) "
CRISE NA AGÊNCIA

O pedido de instalação da CPI da 123milhas foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (30). Encabeçada pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA), a lista reúne as 172 assinaturas necessárias para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, com foco em examinar supostas irregularidades em empresas do setor de viagens, incluindo a 123 Milhas, Booking e Hurb (antigo Hotel Urbano).
“Em um momento em que a confiança do consumidor é vital, a criação da CPI representa um passo crucial para garantir um ambiente transparente e seguro tanto para os consumidores quanto para a indústria de turismo de modo geral”, informou a assessoria do deputado Duarte Jr.

O próximo passo do processo é verificar a autenticidade das assinaturas e, na sequência, é feito a leitura do requerimento em sessão plenária, sob a responsabilidade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 
O presidente da CPI das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), remarcou para esta quarta, às 18 horas, os depoimentos dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. Ribeiro adiantou que, caso não compareçam, irá requerer a condução coercitiva dos empresários.

Os sócios da 123milhas enviaram ofício alegando que não foram formalmente intimados pela CPI e que tiveram ciência da convocação apenas por notícias veiculadas na internet. Os empresários haviam recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para serem liberados de depor após o colegiado ter aprovado a convocação dos dois na última quinta-feira (24). 
Em decisão proferida ontem, no entanto, a ministra Cármen Lúcia determinou que os sócios compareçam à CPI para prestar esclarecimentos, assegurando-lhes o direito de ficar em silêncio, sem responder aos questionamentos dos deputados.
Entenda o caso
A 123milhas passou a ser investigada pelo colegiado após anunciar, no último dia 18, a suspensão de pacotes contratados da linha ‘Promo’, com embarques programados entre setembro e dezembro deste ano.
Fundada em 2017, a empresa ficou conhecida por ofertar passagens e hospedagens a preços promocionais, valendo-se da compra de milhas acumuladas por terceiros em programas de fidelidade para emitir os pacotes em nome dos clientes.
O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), afirma que há indícios de que a empresa opere um esquema de pirâmide financeira. “No caso da 123milhas, era isso com passagem aérea. Eles vendiam a promessa de que iriam buscar uma passagem aérea, tentando trazer cada vez mais pessoas, por meio de ampla divulgação, de ampla publicidade. As pessoas colocam dinheiro e depois eles dizem que não vão conseguir honrar”, disse o relator.
O relator informou ainda que a empresa entrou com pedido de recuperação judicial nesta terça-feira (29). Ontem, a empresa havia anunciado um plano de reestruturação envolvendo demissões, mas sem divulgar o número de desligamentos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, está avaliando a abertura de um processo administrativo e até mesmo a aplicação de multa que pode chegar a R$ 13 milhões.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte:hojeemdia.com.br
"
  ["author"]=>
  string(6) "Minas1"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(607259)
    ["filename"]=>
    string(12) "duartejr.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "40598"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(31) "politicaa/iissportes/mmarquivo/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(173) " O deputado Duarte Jr. reuniu 172 assinaturas – uma a mais que o mínimo necessário – para pedir a instalação da CPI da 123 Milhas (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(6) "minas1"
  ["views"]=>
  int(91)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(78) "pedido-de-instalacao-da-cpi-da-123milhas-e-protocolado-na-camara-dos-deputados"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-08-30 16:24:10.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-08-30 16:24:10.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2023-08-30T16:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(43) "politicaa/iissportes/mmarquivo/duartejr.jpg"
}