PEC que estabelece mandato fixo para ministros do STF será pautada em 2024, diz Pacheco

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou à coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, que irá pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024. Segundo Pacheco, a medida é relevante e conta com o apoio de alguns magistrados.
Na semana passada, o Senado aprovou outra PEC que restringe as decisões individuais dos magistrados, alterando as regras de funcionamento dos tribunais. “Para a proposta não soar casuística, o presidente do Senado disse que jogou a discussão para o próximo ano, já que a regra não valeria para nenhum ministro atual — e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF”, destaca a reportagem.
Na segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF. A sabatina está marcada para o dia 13 de dezembro. Além da PEC do mandato, Pacheco revelou que pretende pautar em 2024 o fim da reeleição, propondo mandatos de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos.
"Vou pautar e vai passar", afirmou Pacheco sobre a proposta de fim da reeleição. Ele também expressou o desejo de encerrar o ano com todas as indicações do governo Lula aprovadas, incluindo Flávio Dino para o STF e Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além de diretores do Banco Central, membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e embaixadores.
Questionado sobre a aprovação das indicações, Pacheco enfatizou que todas as nomeações demandam trabalho e esforço no Senado Federal. “Fácil não é nada. Precisa trabalhar", disse. Ele destacou a trajetória jurídica de Flávio Dino, mas também alertou para a atual campanha de oposição contra Dino, mencionando a rejeição de Igor Roque, defensor público da União. 
Mesmo assim, o presidente do Senado afirmou que trabalhará pela aprovação de todas as indicações.
Fonte:Brasil247
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Caso aprovada, PEC não deve afetar ministros que estiverem no cargo antes da aprovação, como no caso de Flávio Dino, cuja sabatina está marcada para dezembro
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