PEC das Praias pode ser votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira (4/12)

array(31) {
  ["id"]=>
  int(165843)
  ["title"]=>
  string(73) "PEC das Praias pode ser votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira (4/12)"
  ["content"]=>
  string(2879) "
POLÊMICA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2011 voltou a aparecer na agenda do Senado depois de seis meses parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. O texto propõe a venda de terrenos à beira-mar que pertencem à União para a iniciativa privada, e gerou grande repercussão negativa pela brecha que dificultaria o acesso do público às praias.
Atualmente, a União permite que pessoas e empresas usem os terrenos, desde que paguem impostos específicos. A PEC prevê a venda fazendo com que os lotes deixem de ser compartilhados entre o governo brasileiro e quem os ocupa, assim, o espaço teria apenas um dono.
O assunto ganhou muito destaque no começo do ano quando a atriz Luana Piovani publicou um post nas redes sociais chamando Neymar de “péssimo cidadão”. A publicação criticou a parceria do jogador com uma construtora para a criação de um condomínio à beira-mar entre os litorais de Pernambuco e Alagoas. Em resposta, Neymar retrucou chamando a atriz de “louca”.
A atriz acusa o jogador de apoiar um projeto que, segundo ela, "favoreceria a privatização das praias, beneficiando diretamente empreendimentos como o dele". Neymar e a empresa responsável pelo condomínio negam as acusações.
Entenda
A PEC trata de áreas que são faixas que começam 33 metros depois do ponto mais alto da maré, onde geralmente estão situados empreendimentos imobiliários como hotéis e bares. Os terrenos não correspondem à faixa de areia e ao mar, que continuariam públicos, apesar de que o acesso a essas praias poderia ser dificultado. A PEC fala das áreas zoneadas em 1831, compreendendo a costa marítima, margens de rios e lagoas, manguezais, apicuns, além do contorno de ilhas costeiras e oceânicas.
 
em.com.br
"
  ["author"]=>
  string(6) "Minas1"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(621648)
    ["filename"]=>
    string(21) "praiaddcaneirospe.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "135127"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(3) "bb/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(50) "Praia de Carneiros, Pernambuco  crédito: Unsplash"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(196) "
O projeto, que repercutiu negativamente após a polêmica entre Luana Piovani e Neymar nas redes sociais, está parado desde maio no Senado aguardando votação
"
  ["author_slug"]=>
  string(6) "minas1"
  ["views"]=>
  int(102)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(71) "pec-das-praias-pode-ser-votada-na-ccj-do-senado-nesta-quarta-feira-4-12"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-12-01 19:29:58.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-12-04 09:39:05.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2024-12-04T09:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(24) "bb/praiaddcaneirospe.jpg"
}