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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16/9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem". O texto-base recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários, e agora segue para análise do Senado. A proposta estabelece que investigações e medidas cautelares contra parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia do Congresso Nacional.
Dos 53 deputados de Minas Gerais, 36 votaram a favor, 11 se posicionaram contra, e cinco não registraram voto.
O relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu que as prerrogativas não configuram privilégios, mas garantias institucionais essenciais ao funcionamento do Legislativo. A proposta altera a Constituição ao ampliar o alcance do foro especial, garantindo proteção a parlamentares não apenas em investigações criminais, mas também na esfera cível, fato inedito.
O texto prevê uma blindagem mais extensa do que a prevista originalmente na Carta de 1988, que foi limitada em 2001 após mobilização popular contra a impunidade. Atualmente, o foro especial de deputados e senadores é restrito a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele, sem qualquer previsão para processos cíveis.
A proposta teve apoio maciço de partidos de centro e direita, mas também contou com dissidências no campo da esquerda: 12 deputados do PT votaram a favor - sendo dois mineiros. Se aprovada também pelo Senado, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Como votaram os deputados mineiros na PEC da Blindagem?
A favor da proposta (votaram "sim")
Ana Paula Leão (PP-MG)
Bruno Farias (Avante-MG)
Delegada Ione (Avante-MG)
Delegado Marcelo (União-MG)
Diego Andrade (PSD-MG)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Domingos Sávio (PL-MG)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Eros Biondini (PL-MG)
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
Fred Costa (PRD-MG)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Greyce Elias (Avante-MG)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Igor Timo (PSD-MG)
Junio Amaral (PL-MG)
Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
Lincoln Portela (PL-MG)
Luis Tibé (Avante-MG)
Luiz Fernando (PSD-MG)
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Mário Heringer (PDT-MG)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Nely Aquino (Podemos-MG)
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Odair Cunha (PT-MG)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Guedes (PT-MG)
Pedro Aihara (PRD-MG)
Pinheirinho (PP-MG)
Rafael Simões (União-MG)
Rodrigo de Castro (União-MG)
Rosângela Reis (PL-MG)
Samuel Viana (Republicanos-MG)
Zé Vitor (PL-MG)
Contra a proposta (votaram "não")
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ana Pimentel (PT-MG)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Duda Salabert (PDT-MG)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rogério Correia (PT-MG)
Weliton Prado (Solidariedade-MG)
Ausentes ou não votaram
Dandara (PT-MG)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Misael Varella (PSD-MG)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Zé Silva (Solidariedade-MG)
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16/9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem". O texto-base recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários, e agora segue para análise do Senado. A proposta estabelece que investigações e medidas cautelares contra parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia do Congresso Nacional.
Dos 53 deputados de Minas Gerais, 36 votaram a favor, 11 se posicionaram contra, e cinco não registraram voto.
O relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu que as prerrogativas não configuram privilégios, mas garantias institucionais essenciais ao funcionamento do Legislativo. A proposta altera a Constituição ao ampliar o alcance do foro especial, garantindo proteção a parlamentares não apenas em investigações criminais, mas também na esfera cível, fato inedito.
O texto prevê uma blindagem mais extensa do que a prevista originalmente na Carta de 1988, que foi limitada em 2001 após mobilização popular contra a impunidade. Atualmente, o foro especial de deputados e senadores é restrito a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele, sem qualquer previsão para processos cíveis.
A proposta teve apoio maciço de partidos de centro e direita, mas também contou com dissidências no campo da esquerda: 12 deputados do PT votaram a favor - sendo dois mineiros. Se aprovada também pelo Senado, a PEC será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Como votaram os deputados mineiros na PEC da Blindagem?
A favor da proposta (votaram "sim")
Ana Paula Leão (PP-MG)
Bruno Farias (Avante-MG)
Delegada Ione (Avante-MG)
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Dimas Fabiano (PP-MG)
Domingos Sávio (PL-MG)
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Contra a proposta (votaram "não")
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ana Pimentel (PT-MG)
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Dandara (PT-MG)
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