PDT entra com ação para impugnar candidatura de Bolsonaro e Braga Netto

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O partido do candidato ao Planalto Ciro Gomes, o PDT, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (19), para impugnar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do vice na chapa, Walter Braga Netto (PL).

O pedido vem na esteira das críticas à reunião realizada por Bolsonaro com os embaixadores de diversos países, no dia 18 de julho. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apura as declarações do presidente da República sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro, questionando a confiabilidade deste.

O partido alega que o chefe do Executivo teria cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o encontro. Segundo os advogados da legenda, o objetivo da ação é impedir e apurar a prática dos atos que podem afetar a “igualdade dos candidatos em uma eleição”.

“Não se faz necessário empreender esforços desmedidos para vislumbrar que o Senhor Jair Messias Bolsonaro desvirtuou a realização do ato para propagar seu programa de campanha, que dentre poucas coisas, abarca os ataques à integridade do processo eleitoral como principal sustentáculo de discurso. Isso dito, não há como não perceber a presença de laços inquebrantáveis da conduta do ora Investigado com as Eleições 2022, no que não se pode, bem por isso, permitir a desvirtuação da atuação legítima estatal para confortar ânimos eleitorais e escusos do Chefe de Estado”, diz o texto.

O texto ainda enumera 11 pontos comprometedores das falas do presidente durante o encontro, como: acusações de que as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições de 2018; afirmações que as urnas brasileiras não possuiriam sistemas que permitem auditoria e que não seria possível acompanhar a apuração dos votos; alegação de que o inquérito que investiga invasão no sistema do TSE em 2018 não estava sob sigilo; declaração que a apuração dos votos é realizada por empresa terceirizada, dentre outros pontos de atenção.

Reunião

Em julho, Jair Bolsonaro reuniu embaixadores em uma cerimônia no Palácio do Planalto e fez diversas acusações, sem provas, sobre a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro. O presidente também atacou o Judiciário na cerimônia e acusou os magistrados de tentarem “desestabilizar” o seu governo. No mesmo evento, ele também exibiu imagens das ‘motociatas’ que vem promovendo em todo país.
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