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O líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu a manutenção do artigo do projeto de lei complementar do ajuste fiscal (PLP 299/2026) que estabelece o fim da compensação tributária cruzada. O trecho é alvo da oposição no Senado, que apresentou um destaque para suprimir o artigo. Um impasse sobre o texto levou ao adiamento da votação final na Casa Alta para esta quarta-feira (18), às 16h.
"Vamos aguardar a votação que vai ocorrer amanhã no Senado. Temos a expectativa de que seja mantido o projeto original. Tem emendas que descaracterizam totalmente o projeto. A emenda que quer retirar a possibilidade da limitação dos créditos tributários descaracteriza o projeto. Nós queremos hoje coibir práticas de empresas que compram empresas falidas para poder ter crédito, inclusive para fazer utilização cruzada. Tem crédito por um imposto e usa para pagar outro, sem qualquer tipo de limitação. Então nós precisamos, para ter previsibilidade orçamentária, acabar com essa verdadeira indústria de compra e utilização sem critério e sem limitação de créditos", declarou o petista a jornalistas.
Pimenta também mencionou que o governo quer manter o corte de benefícios tributários e classificou essa medida e o fim da compensação tributária como o "coração do projeto". Segundo ele, o PLP é necessário para garantir as políticas sociais do governo como o programa Pé-de-Meia, o reajuste do Bolsa Família e o Pix-MEI, os dois últimos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
O petista também criticou a emenda apresentada pelo líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que limita em 0,6% o crescimento das despesas: "Essa proposta, evidentemente, nós somos totalmente contrários a ela, porque ela significa exatamente o ajuste que o Flávio Bolsonaro falava em fazer, que foi derrotado".
Pimenta afirmou ainda que espera votar o projeto na Câmara na próxima terça-feira, 24, quando o presidente da Casa, Hugo Motta já tiver retornado da viagem que fará à Argentina nesta quarta-feira, 18, para participar do Fórum Jurídico de Buenos Aires, promovido pelo IDP.
"Eu falei com ele (Motta). O presidente Hugo Motta quer presidir a sessão para quando essa matéria for votada. Portanto, nós devemos, no nosso cronograma, votar amanhã essa matéria do Senado e na terça-feira votarmos a matéria aqui na Câmara, sem alterar a proposta que vier lá do Senado", disse.
Por fim, o líder do Governo declarou que outras propostas, mesmo a do PT, são "bem-vindas", mas não dentro do PLP: "Vamos colocar esse projeto aqui na Câmara, sem emendas, sem modificar o texto que vier do Senado".
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"Vamos aguardar a votação que vai ocorrer amanhã no Senado. Temos a expectativa de que seja mantido o projeto original. Tem emendas que descaracterizam totalmente o projeto. A emenda que quer retirar a possibilidade da limitação dos créditos tributários descaracteriza o projeto. Nós queremos hoje coibir práticas de empresas que compram empresas falidas para poder ter crédito, inclusive para fazer utilização cruzada. Tem crédito por um imposto e usa para pagar outro, sem qualquer tipo de limitação. Então nós precisamos, para ter previsibilidade orçamentária, acabar com essa verdadeira indústria de compra e utilização sem critério e sem limitação de créditos", declarou o petista a jornalistas.
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O petista também criticou a emenda apresentada pelo líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que limita em 0,6% o crescimento das despesas: "Essa proposta, evidentemente, nós somos totalmente contrários a ela, porque ela significa exatamente o ajuste que o Flávio Bolsonaro falava em fazer, que foi derrotado".
Pimenta afirmou ainda que espera votar o projeto na Câmara na próxima terça-feira, 24, quando o presidente da Casa, Hugo Motta já tiver retornado da viagem que fará à Argentina nesta quarta-feira, 18, para participar do Fórum Jurídico de Buenos Aires, promovido pelo IDP.
"Eu falei com ele (Motta). O presidente Hugo Motta quer presidir a sessão para quando essa matéria for votada. Portanto, nós devemos, no nosso cronograma, votar amanhã essa matéria do Senado e na terça-feira votarmos a matéria aqui na Câmara, sem alterar a proposta que vier lá do Senado", disse.
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