Brasília - Os deputados e senadores que iniciarão um novo mandato a partir de fevereiro do próximo ano devem a bagatela de R$ 660,8 milhões aos cofres da União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Deste total, mais de 90% do valor está concentrado em apenas 15 parlamentares dos quais, muitos deles, defendem a criação de um novo Refis com grandes descontos para a quitação dos débitos. A Receita Federal já está em alerta para uma possível investida do Congresso por meio dos chamados "viciados em Refis" na nova legislatura.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, do passivo total, R$ 328,9 milhões são considerados em situação irregular, já que não fizeram qualquer tipo de renegociação, e outros R$ 331,9 milhões são referentes a parcelamentos. O último Refis – com descontos de até 90% e redução de até 70% dos juros - teve o prazo de adesão encerrado no final do ano passado.
A maior dívida, R$ 135,4 milhões, está em nome de empresas ligadas ao senador Jader Barbalho (MDB-PA). Sua ex-mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), tem R$ 117,8 milhões de dívidas em empresas nas quais figura como sócia. Ambos informaram que não possuem débitos como pessoas físicas e que as dívidas das empresas já estariam financiadas por meio do último Refis ou são alvo de questionamentos na Justiça.
O presidente do PSL, Luciano Bivar, mesmo partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, tem débitos de R$ 27,3 milhões ligados a três empresas em seu nome. Segundo seu advogado, Bivar não é mais sócio de uma das empresas e já estaria tomando medidas legais sobre o assunto.
Futuro ministro do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também aparece como detentor de uma dívida de R$ 604 mil referente a duas empresas que estão com parcelamento ativo.
Segundo Lorenzoni, o Refis é uma forma de "ajudar empresários em dificuldades". "Essa é uma das minhas batalhas desde sempre no Congresso. É a esse alto número de taxas e impostos que o presidente Jair Bolsonaro se refere quando fala em 'tirar o governo do cangote das pessoas'", disse.
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