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Em meio às tensões criadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu o fim do Tribunal Superior Eleitoral em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15).
Ela fez um comentário em resposta ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentava sobre a ideia de extinguir o órgão máximo da Justiça Eleitoral e criar um fundo privado para financiamento de campanhas eleitorais.
“Talvez eu seja o único parlamentar que publicamente já disse que o TSE deveria ser extinto. E não que não faça coisas importantes na democracia hoje. Mas, se nós compararmos com outras democracias no mundo, não só é caríssimo, custa, de fato mais de R$ 10 bilhões por ano, quase três fundos eleitorais e não exerce, necessariamente, uma função muito melhor do que outros órgãos eleitorais cidadãos descentralizados em outros países do mundo”, justificou o parlamentar.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por sua vez, corroborou a fala do deputado e sugeriu que o parlamentar apresente uma iniciativa legislativa sobre o tema. “Eu gostaria de saber se há, nesta casa, alguma PEC para propor a extinção do TSE. Eu gostaria de assinar, porque o discurso e a prática caminham juntos nesta casa. Eu digo que tudo aquilo que é objeto de provocação num debate deve ser acompanhado ou precedido de uma iniciativa parlamentar”, pontuou.
Inconstitucional
As provocações ocorrem no momento em que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem sido atacado — inclusive com ofensas pessoais — pelo presidente Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a alegar, recentemente, que não haverá eleições em 2022 se a PEC do voto impresso não for aprovada. Bolsonaro já afirmou diversas vezes que tem provas de fraudes nas urnas eletrônicas, mas jamais demonstrou qualquer evidência a respeito.
O TSE assegura que, desde a adoção da urna eletrônica, em 1996, nunca houve registro de fraude. Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a possibilidade de extinguir o Tribunal é uma ideia “esdrúxula”, algo que ela considera praticamente impossível. Uma PEC neste sentido, explica, iria contra os princípios constitucionais.
“A Justiça Eleitoral impede o abuso de poder econômico, político e midiático com relação ao processo eleitoral e com relação a recursos financeiros também. E isso é para garantir o princípio de igualdade, de que todos têm o mesmo direito. No que se refere aos partidos políticos, eleitores, os direitos políticos, tudo é disciplinado pelo Judiciário via Justiça Eleitoral, especialmente através do TSE”, afirmou.
“Só isso já é mais que necessário para afirmar que uma extinção do TSE seria completamente inconstitucional e iria contra o regime democrático e contra a segurança da soberania popular”, complementou.
Decisão drástica
A advogada explica que, se o presidente Bolsonaro continuar em rota de colisão com o Judiciário, a longo prazo, os ministros do STF poderão agir de forma mais firme para manter o equilíbrio entre os Poderes. “É possível que haja uma decisão do colegiado do STF no sentido de tomar uma decisão mais drástica para enquadrá-lo. Aí teríamos uma tentativa de impedir que o Judiciário exerça suas atividades, um crime de responsabilidade”, disse.
Ela não acredita, no entanto, que a democracia brasileira esteja fragilizada pelo comportamento de Bolsonaro com relação ao sistema eleitoral. "Não há por que ter esse receio porque ele não tem nem apoio das Forças Armadas, e o Brasil está com um regime democrático amadurecido", acredita a especialista.
Desserviço
Já Cláudio Couto, Coordenador do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV, considera graves as falas contra o TSE. “É bem grave. Eu acho que seria um desserviço imenso para o país. Discutir uma eventual reforma em instituições de governança eleitoral é uma coisa que faz algum sentido. Mas, num contexto em que o TSE está sob ataque do presidente, isso fragiliza ainda mais a posição do órgão, que nunca parou de funcionar, nem mesmo na ditadura”, comentou.
O cientista político vê como meritória uma eventual discussão sobre a separação das responsabilidades do TSE — que hoje organiza e fiscaliza as eleições — deixando sob responsabilidade do órgão apenas uma dessas funções. Mas ele refuta o argumento de van Hattem de que alterar a estrutura eleitoral, com a extinção do TSE, poderia gerar economia aos cofres públicos.
Cláudio Couto também acredita que o momento é inoportuno para alterar o sistema eleitoral, diante das declarações antidemocráticas do chefe do Executivo. “Seria como reformar a muralha do castelo na hora da guerra. A gente já está no meio de uma radicalização. Temos um presidente extremista”, concluiu.
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Ela fez um comentário em resposta ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que argumentava sobre a ideia de extinguir o órgão máximo da Justiça Eleitoral e criar um fundo privado para financiamento de campanhas eleitorais.
“Talvez eu seja o único parlamentar que publicamente já disse que o TSE deveria ser extinto. E não que não faça coisas importantes na democracia hoje. Mas, se nós compararmos com outras democracias no mundo, não só é caríssimo, custa, de fato mais de R$ 10 bilhões por ano, quase três fundos eleitorais e não exerce, necessariamente, uma função muito melhor do que outros órgãos eleitorais cidadãos descentralizados em outros países do mundo”, justificou o parlamentar.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por sua vez, corroborou a fala do deputado e sugeriu que o parlamentar apresente uma iniciativa legislativa sobre o tema. “Eu gostaria de saber se há, nesta casa, alguma PEC para propor a extinção do TSE. Eu gostaria de assinar, porque o discurso e a prática caminham juntos nesta casa. Eu digo que tudo aquilo que é objeto de provocação num debate deve ser acompanhado ou precedido de uma iniciativa parlamentar”, pontuou.
Inconstitucional
As provocações ocorrem no momento em que o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem sido atacado — inclusive com ofensas pessoais — pelo presidente Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a alegar, recentemente, que não haverá eleições em 2022 se a PEC do voto impresso não for aprovada. Bolsonaro já afirmou diversas vezes que tem provas de fraudes nas urnas eletrônicas, mas jamais demonstrou qualquer evidência a respeito.
O TSE assegura que, desde a adoção da urna eletrônica, em 1996, nunca houve registro de fraude. Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a possibilidade de extinguir o Tribunal é uma ideia “esdrúxula”, algo que ela considera praticamente impossível. Uma PEC neste sentido, explica, iria contra os princípios constitucionais.
“A Justiça Eleitoral impede o abuso de poder econômico, político e midiático com relação ao processo eleitoral e com relação a recursos financeiros também. E isso é para garantir o princípio de igualdade, de que todos têm o mesmo direito. No que se refere aos partidos políticos, eleitores, os direitos políticos, tudo é disciplinado pelo Judiciário via Justiça Eleitoral, especialmente através do TSE”, afirmou.
“Só isso já é mais que necessário para afirmar que uma extinção do TSE seria completamente inconstitucional e iria contra o regime democrático e contra a segurança da soberania popular”, complementou.
Decisão drástica
A advogada explica que, se o presidente Bolsonaro continuar em rota de colisão com o Judiciário, a longo prazo, os ministros do STF poderão agir de forma mais firme para manter o equilíbrio entre os Poderes. “É possível que haja uma decisão do colegiado do STF no sentido de tomar uma decisão mais drástica para enquadrá-lo. Aí teríamos uma tentativa de impedir que o Judiciário exerça suas atividades, um crime de responsabilidade”, disse.
Ela não acredita, no entanto, que a democracia brasileira esteja fragilizada pelo comportamento de Bolsonaro com relação ao sistema eleitoral. "Não há por que ter esse receio porque ele não tem nem apoio das Forças Armadas, e o Brasil está com um regime democrático amadurecido", acredita a especialista.
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Já Cláudio Couto, Coordenador do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV, considera graves as falas contra o TSE. “É bem grave. Eu acho que seria um desserviço imenso para o país. Discutir uma eventual reforma em instituições de governança eleitoral é uma coisa que faz algum sentido. Mas, num contexto em que o TSE está sob ataque do presidente, isso fragiliza ainda mais a posição do órgão, que nunca parou de funcionar, nem mesmo na ditadura”, comentou.
O cientista político vê como meritória uma eventual discussão sobre a separação das responsabilidades do TSE — que hoje organiza e fiscaliza as eleições — deixando sob responsabilidade do órgão apenas uma dessas funções. Mas ele refuta o argumento de van Hattem de que alterar a estrutura eleitoral, com a extinção do TSE, poderia gerar economia aos cofres públicos.
Cláudio Couto também acredita que o momento é inoportuno para alterar o sistema eleitoral, diante das declarações antidemocráticas do chefe do Executivo. “Seria como reformar a muralha do castelo na hora da guerra. A gente já está no meio de uma radicalização. Temos um presidente extremista”, concluiu.
