Pacheco reitera que incêndios são criminosos e nega que problema seja ‘legislativo’

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CRIMES AMBIENTAIS

BRASÍLIA - Em sua fala durante reunião com os Poderes para tratar da questão das queimadas no Brasil, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (17) que a questão dos incêndios no Brasil tem origem “criminosa” e “aparentemente orquestrada”.  
“Há uma compreensão do Congresso Nacional de que estamos diante de um problema de consequências climáticas, mas a causa é criminosa. Há uma orquestração mais ou menos organizada que busca esse objetivo de incendiar o Brasil”, disse.
O parlamentar negou que o problema seja “legislativo” e defendeu que a legislação atual é suficiente para punir esses criminosos. “Por isso, todos os esforços do governo federal devem ser no sentido de contenção do fogo e apuração de responsabilidade, para identificar e punir essas pessoas, e com a participação do Ministério Público e do Judiciário, para aplicação da lei penal que existe no ordenamento jurídico. Já existem instrumentos suficientes para isso”.
Segundo ele, é preciso evitar o “populismo legislativo”. “Quando há situações de crises como essa há muito voluntarismo no âmbito do Legislativo de buscas de soluções aparentemente milagrosas, como aumento excessivo na combinação de penas, inclusão no rol de crimes hediondos. Mas temos que ter cuidado para não descambar para o populismo legislativo”, disse.
“Sem desconsiderar a necessidade de aprimoramento à legislação, não é problema legislativo. Há aparentemente organização criminosa, e instrumentos já existem na legislação para punir esse crime”, completou o presidente do Senado.
Barroso sugere penas mais duras
Momentos antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, sugeriu penas mais rigorosas para crimes ambientais. “Crimes ambientes, como desmatamento, queimadas, têm penas pequenas, que não fazem o efeito necessário”, afirmou.
Barroso ainda defendeu que o Governo Federal faça uso da Lei 10.746, para ampliar o uso da Polícia Federal no combate aos incêndios criminosos. Ele destacou que essa lei, de 2003, permite o uso da PF em todo o tipo de crimes "interestaduais e internacionais", algo que os incêndios já se tornaram.
O ministro também citou medidas que estão em andamento no Supremo no enfrentamento à questão das queimadas. Ele informou uma decisão da Corte que permitiu a contratação de mais bombeiros para atuar nos incêndios e outra ação que prevê a reestruturação do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que “foram desmontados”.
O presidente do STF informou ainda que vai encaminhar uma recomendação ao Conselho Nacional de Justiça para que juízes do todo o Brasil deem preferência aos julgamentos de inquéritos de natureza ambiental, tanto cíveis quanto criminais.  
Governo quer 'compartilhar responsabilidades'
Após crise causada pelas queimadas e pela seca no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convocar para esta terça-feira uma reunião com os chefes dos Três Poderes para discutir medidas de combate às queimadas no Brasil. O objetivo, segundo o governo, é “compartilhar responsabilidades”. 
“Queremos ouvir outros segmentos da sociedade, compartilhar com o Congresso, com o Judiciário, uma solução que seja definitiva para o brasil na questão climática”, afirmou Lula.
"Está acontecendo algo novo no nosso país. Que é tornar o hábito de convidar todos os Poderes constituídos na República Federativa do Brasil para discutir assuntos pertinentes para o país. Quer dizer que estamos voltando a ser um país civilizado", destacou o presidente.
Na ocasião, Lula assinou Medida Provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 514 milhões para financiar medidas emergenciais de enfrentamento de incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Atualmente, 5 milhões de quilômetros quadrados do território nacional, o equivalente a 60% do total, está sob risco de fogo, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente.
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Presidente do Congresso defende que legislação atual é suficiente para punir esses criminosos, mas presidente do STF sugere penas mais duras
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