FOLHAS DE PAGAMENTO

O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para a próxima terça-feira (8) uma reunião de líderes partidários para discutir a Medida Provisória (MP) que reverte a desoneração das folhas de pagamento, aprovada pelo Legislativo no fim de 2023.

A MP prevê uma “reoneração gradual” da folha sobre os 17 setores que mais empregam na economia brasileira. O texto determina a isenção do pagamento da cota patronal para o primeiro salário mínimo que cada trabalhador receber. Caso ele receba dois salários mínimos, a cota cai pela metade.

No entanto, a proposta foi mal recebida pelo parlamento. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu a Pacheco que devolva e, consequentemente, rejeite de ofício a MP. Para os parlamentares, a matéria vai tornar mais custosa a contratação e manutenção de empregados, já que vai demandar dos empregadores o pagamento de uma alíquota maior que no atual regime de desoneração.

Outros setores produtivos da economia, como o agronegócio, a indústria e o de serviços, se manifestaram no mesmo sentido. Eles argumentam que a MP prejudica a competitividade do produto e do serviço brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno.

Rodrigo Pacheco não descarta a possibilidade de devolver a medida. Ele já disse que o texto causa “estranheza” e desconstitui uma decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema.

O chefe do Poder Legislativo tem a prerrogativa de devolver uma MP ao governo e, assim, encerrar sua tramitação e sua eficácia. Embora pouco comum, isso acontece quando ele entende que a matéria é contrária à Constituição ou às leis.

O objetivo do governo com a medida é repor as perdas de arrecadação ocasionadas pela desoneração, com as quais a equipe econômica não contava para o Orçamento de 2024.