Pacheco convoca para terça-feira (9) reunião de líderes sobre a MP da reoneração

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FOLHAS DE PAGAMENTO

O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para a próxima terça-feira (8) uma reunião de líderes partidários para discutir a Medida Provisória (MP) que reverte a desoneração das folhas de pagamento, aprovada pelo Legislativo no fim de 2023.
A MP prevê uma “reoneração gradual” da folha sobre os 17 setores que mais empregam na economia brasileira. O texto determina a isenção do pagamento da cota patronal para o primeiro salário mínimo que cada trabalhador receber. Caso ele receba dois salários mínimos, a cota cai pela metade.
No entanto, a proposta foi mal recebida pelo parlamento. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu a Pacheco que devolva e, consequentemente, rejeite de ofício a MP. Para os parlamentares, a matéria vai tornar mais custosa a contratação e manutenção de empregados, já que vai demandar dos empregadores o pagamento de uma alíquota maior que no atual regime de desoneração.
Outros setores produtivos da economia, como o agronegócio, a indústria e o de serviços, se manifestaram no mesmo sentido. Eles argumentam que a MP prejudica a competitividade do produto e do serviço brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno.
Rodrigo Pacheco não descarta a possibilidade de devolver a medida. Ele já disse que o texto causa “estranheza” e desconstitui uma decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema.
O chefe do Poder Legislativo tem a prerrogativa de devolver uma MP ao governo e, assim, encerrar sua tramitação e sua eficácia. Embora pouco comum, isso acontece quando ele entende que a matéria é contrária à Constituição ou às leis.
O objetivo do governo com a medida é repor as perdas de arrecadação ocasionadas pela desoneração, com as quais a equipe econômica não contava para o Orçamento de 2024.
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Medida de Haddad que reverte a desoneração encontra forte resistência e pedidos de devolução
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