Pacheco busca apoio de governadores do Nordeste para votar projeto sobre dívidas dos Estados

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BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu governadores do Nordeste em busca de apoio ao projeto de lei complementar que que renegocia dívidas dos Estados com a União. O encontro foi na manhã desta quarta-feira (7), em Brasília (DF). O movimento foi uma busca por consenso dentro de um grupo que é crítico à proposta por entender que há mais benefícios aos Estados superdevedores – o que não é o caso do Nordeste. 
 "Recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, informou Pacheco por meio de nota à imprensa.
A intenção dele, que é autor do projeto, é que o tema esteja liberado para votação até a próxima quarta-feira (14) para que seja esgotado pelo Senado antes do início das campanhas eleitorais, em 16 de agosto. O cronograma depende, no entanto, de liberação do parecer pelo relator, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da concordância de líderes partidários em reunião marcada para quinta-feira (8).
Pacheco tenta convencer governadores do Nordeste de que poderão usufruir do fundo de equalização federativa a partir do depósito de parte dos juros com a repactuação. A proposta também alternativas para a redução dos juros das dívidas, que hoje é calculado pelo IPCA+4% ao ano. Pelo texto, haverá redução de 1% no indexador para o Estado que diminuir, no mínimo, 10% da dívida, e de 2% para o que abater pelo menos 20% do passivo.  
 A proposta sugere que um ponto percentual dos juros cobrados não vá para a conta da União, mas seja colocado no fundo de equalização que será dividido entre os Estados. O objetivo é criar condições financeiras para incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
O projeto ainda cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e prevê que empresas estatais podem ser transferidas para a União como forma de abater a dívida. O mecanismo é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal, que permite a quitação de parte da dívida a partir das privatizações das estatais dos Estados.
Participaram do encontro os governadores Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Raquel Lyra (Pernambuco), Elmano de Freitas (Ceará), Rafael Fonteles (Piauí) e Paulo Dantas (Alagoas), além do vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral, e do secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence. Também estiveram presentes o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, e do representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra. 
 De acordo com dados do Tesouro Nacional, o saldo devedor acumulado de todos os Estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse valor total, apenas quatro (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) representam R$ 660 bilhões, o que equivale a 90% do estoque da dívida. Somente Minas tem um passivo de cerca de R$ 165 bilhões. 
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Os chefes do Executivo de Estados do Nordeste têm resistência ao projeto proposto e entendem que o texto beneficia superendividados - o que não é o caso deles
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