Órgãos vão ampliar controle do uso de verbas públicas

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) ampliarão o rigor na apuração de utilização de verba pública na disputa eleitoral de 2020, após o governo federal apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com aumento da fatia destinada ao financiamento de campanha. Atualmente, os partidos recebem R$ 1,7 bilhão. E a previsão é de R$ 2,5 bilhões para o próximo ano, caso o Congresso Nacional aprove o texto. 
Outras entidades que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) também poderão auxiliar o CNJ e o MPF em eventuais apurações. 
O pedido para ampliação de investigações do uso do dinheiro público em campanha eleitoral partiu do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), atualmente comandado por Erika Mialik Marena, ex-delegada da Polícia Federal (PF), que atuou nas investigações da Lava Jato no Paraná.
Erika afirma que o possível aumento expressivo no valor repassado a partidos e candidatos fez com que o departamento solicitasse maior rigor. “Todas as entidades da Enccla entenderam que realmente é o momento de nos debruçarmos sobre a problemática, sobre propostas que estão surgindo, da forma de uso dos valores desse fundo, enfim, das possibilidades existentes, da prestação de contas, do uso do dinheiro, e por isso essa proposta foi aprovada”, afirmou durante encontro da Enccla em Belo Horizonte, na última quinta-feira. 
Na justificativa do pedido, o DRCI afirmou que “a possibilidade de flexibilização do uso desses recursos” também foi motivo para “aprimoramento sistêmico do controle em face da nova realidade, considerando, inclusive, que a criação de fundo especial de financiamento de campanhas é relativamente recente”. 
Erika diz ainda que as modificações previstas podem, sim, fazer com que o dinheiro público seja mal utilizado. “Todas essas iniciativas que estão surgindo para o uso desses valores e a prestação de contas, nós entendemos que demandam exame objetivo e transparente, considerando o fato de que os elementos que mencionamos anteriormente podem, sim, aumentar consideravelmente o mau uso, a má utilização desses recursos públicos”, disse. 
Para o ano que vem, Erika explica como os órgãos devem atuar. “Vamos buscar levantamento das informações perante a Justiça Eleitoral, o Congresso Nacional, buscar análises de dados existentes e possibilidades de utilização desses dados, a exposição por parte de autoridades que serão convidadas pelo grupo de trabalho, que possam contribuir para o diagnóstico, que possam contribuir com soluções para esse tema. Vai ser coordenada por CNJ e MPF e vários colaboradores, que são entidades da Enccla”, concluiu. 
Congresso pressiona por recurso
O projeto com aumento de verba destinada aos gastos de campanha eleitoral para 2020 foi enviado pelo presidente da República no final de agosto. 
Ainda em tramitação, o próprio governo afirmou que mudaria o valor por um erro de cálculo. Atualmente, o porte destinado para gasto de campanha é de R$ 1,7 bilhão. O valor correto seria de R$ 1,8 bilhão para a campanha do ano que vem. 
Mas, por pressão de parte dos parlamentares do Congresso, há possibilidade de o valor ficar em R$ 2,5 bilhões, como previa o projeto originalmente. Há quem defenda que a quantia pode até ser ampliada e passar de R$ 3 bilhões para o gasto eleitoral.
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CNJ e MPF miram disputa eleitoral após previsão de maior repasse
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