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BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é alvo de cinco pedidos de convocação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara por ter dito, na última quinta-feira (20), que a polícia brasileira “prende mal”.
"É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar", afirmou, em um evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.
A declaração gerou fortes críticas de parlamentares à direita e ao centro. Um dos requerimentos foi protocolado pelo vice-líder da Oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), que chamou de “covardia” o comentário de Lewandowski.
“O aumento da violência é consequência da mentalidade da esquerda, que atua na contramão do combate ao crime, passando a mão na cabeça de bandidos e desvalorizando o trabalho das forças de segurança”, disse.
Os requerimentos de convocação ainda precisam ser votados pela comissão, que nos últimos anos tem sido dominada por bolsonaristas. Em caso de aprovação, o ministro será obrigado a comparecer. Há, também, a possibilidade de líderes governistas negociarem a aprovação de um convite, ao invés de convocação.
Após a repercussão, Lewandowski disse que sua fala foi tirada de contexto e teceu elogios à polícia brasileira, que classificou como “altamente eficiente”.
“Quero ressaltar agora publicamente que nós temos uma polícia brasileira altamente eficiente, preparada. E disse naquela ocasião, e a minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno do Judiciário eventualmente ter que corrigir erros de prisões que não foram feitos de acordo com a lei”.
Delegados da PF criticam, juízes defendem
A declaração de Ricardo Lewandowski também foi criticada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
“Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil. É preciso esclarecer à sociedade que na maioria esmagadora dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória, com ou sem fiança, atendendo a um pedido feito pela defesa ou pelo Ministério Público, por entender que não há necessidade concreta de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva”, diz, em nota.
Por outro lado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) divulgaram nota conjunta de apoio ao ministro, afirmando que ele “apenas expôs um fato verdadeiro: o Poder Judiciário, por determinação constitucional, relaxa prisões quando realizadas em desacordo com o ordenamento jurídico”.
“Os juízes do país têm cumprido, com rigor e responsabilidade, o que determina a legislação vigente. Caso esta não mais reflita os anseios da sociedade, a via adequada para a mudança é a alteração legislativa, por meio do debate democrático no Congresso Nacional..
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A declaração gerou fortes críticas de parlamentares à direita e ao centro. Um dos requerimentos foi protocolado pelo vice-líder da Oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), que chamou de “covardia” o comentário de Lewandowski.
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Os requerimentos de convocação ainda precisam ser votados pela comissão, que nos últimos anos tem sido dominada por bolsonaristas. Em caso de aprovação, o ministro será obrigado a comparecer. Há, também, a possibilidade de líderes governistas negociarem a aprovação de um convite, ao invés de convocação.
Após a repercussão, Lewandowski disse que sua fala foi tirada de contexto e teceu elogios à polícia brasileira, que classificou como “altamente eficiente”.
“Quero ressaltar agora publicamente que nós temos uma polícia brasileira altamente eficiente, preparada. E disse naquela ocasião, e a minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno do Judiciário eventualmente ter que corrigir erros de prisões que não foram feitos de acordo com a lei”.
Delegados da PF criticam, juízes defendem
A declaração de Ricardo Lewandowski também foi criticada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
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