Omar Aziz será relator da PEC do fim da escala 6×1 no Senado

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Brasil247 – O senador Omar Aziz (MDB-AM) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC que prevê o fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias e tem um dia de folga. A indicação foi feita pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), após o envio da proposta à comissão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A informação foi publicada nesta sexta-feira (21) pela coluna de Milena Teixeira, no Metrópoles. Segundo a coluna, Otto informou que indicou Omar Aziz para relatar a matéria na CCJ e que Alcolumbre já foi comunicado da escolha.
A chegada da PEC à CCJ abre uma nova etapa de tramitação no Senado. Caberá a Omar Aziz elaborar o parecer sobre a proposta, etapa considerada decisiva para definir se o texto terá condições de avançar no colegiado.
Relatoria dará rumo à proposta
Como relator, Omar Aziz poderá recomendar a aprovação, a rejeição ou mudanças no texto da PEC. A Comissão de Constituição e Justiça é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas e também pode discutir o mérito político e jurídico das matérias submetidas ao colegiado.
 A proposta sobre o fim da escala 6×1 ganhou repercussão nacional por tratar diretamente da organização da jornada de trabalho. O modelo é adotado em diferentes setores da economia e tem sido alvo de debate sobre qualidade de vida, descanso semanal e direitos trabalhistas.
Alcolumbre encaminhou texto à CCJ
O envio da PEC à CCJ foi feito por Davi Alcolumbre, responsável por dar andamento à tramitação no Senado. A escolha do relator, por sua vez, cabe à presidência da comissão, comandada por Otto Alencar.
A indicação de Omar Aziz não significa aprovação da proposta, mas marca o início de uma fase mais concreta de análise. O texto ainda dependerá da apresentação do parecer e de eventual votação na comissão.
PEC da Segurança também avança
Além da PEC que trata da escala 6×1, a PEC da Segurança também foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a coluna, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator dessa proposta no colegiado.
Com as duas matérias na CCJ, o Senado abre espaço para debates sobre temas de forte impacto social e político. No caso da jornada de trabalho, a discussão deve envolver os efeitos da mudança para trabalhadores, empregadores e setores que utilizam o regime 6×1.
Próximos passos dependem de parecer
Após assumir a relatoria, Omar Aziz deverá analisar o texto e apresentar um parecer. Só depois disso a PEC poderá ser pautada para votação na CCJ, caso haja decisão da presidência do colegiado e ambiente político para avançar.
Se aprovada na comissão, a proposta ainda precisará cumprir as etapas regimentais previstas para uma emenda à Constituição. Até lá, o relatório de Omar Aziz será o principal instrumento para orientar o debate sobre o fim da escala 6×1 no Senado.
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Proposta encaminhada por Davi Alcolumbre à CCJ do Senado terá parecer do senador do MDB-AM antes de avançar na tramitação
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