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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou que vai instalar na próxima semana uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as ações do governo federal no combate à pandemia de COVID-19.
A declaração de Pacheco vem depois de decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou que o Senado deve providenciar a instalação da CPI da Pandemia.
A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares (veja mais detalhes abaixo), mas não fora encaminhada pela presidência da Casa. Então, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (ambos do Cidadania) entraram com o mandado de segurança no STF, argumentando que o requerimento apresentado cumpria todas as exigências para a abertura de uma CPI, mas que não foi tomada medida para instalação da comissão.
Pacheco defendeu, em documento enviado ao STF, que "a definição do momento adequado para instalar a investigação parlamentar cabe ao presidente da casa legislativa".
No entanto, segundo a decisão de Barroso, a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas quando três requisitos forem cumpridos (assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo para duração), não cabendo "omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa".
Barroso afirmou ainda que preferia levar o tema ao plenário do STF para que a decisão fosse colegiada, e não monocrática — o que foi impossibilitado pela agenda da corte. Com a decisão liminar, porém, o tema foi liberado para julgamento no plenário virtual do STF, e pode entrar na pauta para julgamento definitivo nos próximos dias.
Depois da decisão do ministro, Pacheco confirmou que a instalação ocorrerá na próxima semana, mas voltou a se posicionar contra a investigação neste momento.
"A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação. [Pode] gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar".
Pacheco disse que vai instalar na próxima semana a CPI para apurar ações do governo federal no combate à pandemia
(foto: REUTERS/Adriano Machado)
O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro do Supremo, em entrevista à CNN, e disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os poderes". Também citou pedidos de impeachment de ministros da Corte que estão no Senado e defendeu que fossem apreciados.
"Por que a CPI? É CPI para investigar as ações do governo federal. Por que não bota estadual e municipal? Nós fizemos a nossa parte. O (ex-ministro da Saúde Eduardo) Pazuello comprou vacinas no ano passado", disse Bolsonaro. "Está na hora, em vez de ficar procurando responsáveis, unir o Supremo, o Executivo e o Legislativo na busca de soluções. Em que vai levar a abertura de uma possível CPI?"
Uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode realizar as diligências que julgar necessárias, como "convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias".
O que diz o requerimento de CPI
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, no início de fevereiro, requerimento no Senado para instalação de uma CPI para apurar "ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".
O documento tinha, até esta sexta-feira (9/4), a assinatura de 32 senadores, mais que o mínimo exigido, de 27 assinaturas. O total ainda pode mudar porque, após a leitura no plenário e até a publicação, podem ser retiradas ou acrescentadas assinaturas (em geral, isso é possível até a meia-noite do dia da leitura).
O pedido prevê a composição da CPI por 11 membros titulares e sete suplentes e um limite de despesas de R$ 90 mil, com um prazo inicial de 90 dias, que depois pode ser prorrogado.
Na justificativa do pedido, o senador diz que o governo federal "tem, sistematicamente, violado os direitos básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde" e que "deixou de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial da Saúde".
O texto diz ainda que o governo federal "tentou impedir que os entes federados pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus" e afirma que houve "grave omissão" do governo, "que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS".
Próximos passos
Abertura de CPI exige apoio de pelo menos um terço dos senadores (27 dos 81)
(foto: REUTERS/Adriano Machado)
Se o requerimento para criação da CPI for lido na primeira sessão deliberativa do Senado na próxima semana, como disse Pacheco, isso permitirá que os partidos indiquem seus representantes.
Aí, após publicado o requerimento e feito o cálculo da proporcionalidade partidária, o presidente do Senado solicita aos líderes que indiquem os membros da CPI.
Segundo a Agência Senado, a comissão só pode ser designada quando mais de 50% dos indicados estiverem determinados pelos líderes. Depois disso, o integrante mais idoso do colegiado convoca a reunião de instalação para eleição do presidente e vice-presidente, além da escolha do relator da CPI.
Quando o trabalho de uma CPI é concluído, a comissão envia relatório e conclusões à Mesa do Senado. Se for o caso, as conclusões são remetidas ao Ministério Público para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
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A declaração de Pacheco vem depois de decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou que o Senado deve providenciar a instalação da CPI da Pandemia.
A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares (veja mais detalhes abaixo), mas não fora encaminhada pela presidência da Casa. Então, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (ambos do Cidadania) entraram com o mandado de segurança no STF, argumentando que o requerimento apresentado cumpria todas as exigências para a abertura de uma CPI, mas que não foi tomada medida para instalação da comissão.
Pacheco defendeu, em documento enviado ao STF, que "a definição do momento adequado para instalar a investigação parlamentar cabe ao presidente da casa legislativa".
No entanto, segundo a decisão de Barroso, a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas quando três requisitos forem cumpridos (assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo para duração), não cabendo "omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa".
Barroso afirmou ainda que preferia levar o tema ao plenário do STF para que a decisão fosse colegiada, e não monocrática — o que foi impossibilitado pela agenda da corte. Com a decisão liminar, porém, o tema foi liberado para julgamento no plenário virtual do STF, e pode entrar na pauta para julgamento definitivo nos próximos dias.
Depois da decisão do ministro, Pacheco confirmou que a instalação ocorrerá na próxima semana, mas voltou a se posicionar contra a investigação neste momento.
"A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação. [Pode] gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar".
Pacheco disse que vai instalar na próxima semana a CPI para apurar ações do governo federal no combate à pandemia
(foto: REUTERS/Adriano Machado)
O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro do Supremo, em entrevista à CNN, e disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os poderes". Também citou pedidos de impeachment de ministros da Corte que estão no Senado e defendeu que fossem apreciados.
"Por que a CPI? É CPI para investigar as ações do governo federal. Por que não bota estadual e municipal? Nós fizemos a nossa parte. O (ex-ministro da Saúde Eduardo) Pazuello comprou vacinas no ano passado", disse Bolsonaro. "Está na hora, em vez de ficar procurando responsáveis, unir o Supremo, o Executivo e o Legislativo na busca de soluções. Em que vai levar a abertura de uma possível CPI?"
Uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode realizar as diligências que julgar necessárias, como "convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias".
O que diz o requerimento de CPI
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, no início de fevereiro, requerimento no Senado para instalação de uma CPI para apurar "ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".
O documento tinha, até esta sexta-feira (9/4), a assinatura de 32 senadores, mais que o mínimo exigido, de 27 assinaturas. O total ainda pode mudar porque, após a leitura no plenário e até a publicação, podem ser retiradas ou acrescentadas assinaturas (em geral, isso é possível até a meia-noite do dia da leitura).
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O texto diz ainda que o governo federal "tentou impedir que os entes federados pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus" e afirma que houve "grave omissão" do governo, "que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS".
Próximos passos
Abertura de CPI exige apoio de pelo menos um terço dos senadores (27 dos 81)
(foto: REUTERS/Adriano Machado)
Se o requerimento para criação da CPI for lido na primeira sessão deliberativa do Senado na próxima semana, como disse Pacheco, isso permitirá que os partidos indiquem seus representantes.
Aí, após publicado o requerimento e feito o cálculo da proporcionalidade partidária, o presidente do Senado solicita aos líderes que indiquem os membros da CPI.
Segundo a Agência Senado, a comissão só pode ser designada quando mais de 50% dos indicados estiverem determinados pelos líderes. Depois disso, o integrante mais idoso do colegiado convoca a reunião de instalação para eleição do presidente e vice-presidente, além da escolha do relator da CPI.
Quando o trabalho de uma CPI é concluído, a comissão envia relatório e conclusões à Mesa do Senado. Se for o caso, as conclusões são remetidas ao Ministério Público para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
