MP pede ao TCU investigação sobre possível ingerência de Bolsonaro na Petrobras

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar uma possível interferência indevida de Jair Bolsonaro na Petrobras. O pedido para a apuração partiu do subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto à Corte, Lucas Rocha Furtado, após declarações do presidente sobre a política de preços da estatal.
Bolsonaro afirmou na semana que é contra a política de paridade, em que os reajustes dos preços dos combustíveis no país acompanham os preços internacionais, em dólar.
Na quinta-feira (10), o presidente disse que, "se resolvesse", daria "murro na mesa" para obrigar a estatal a reduzir os preços.
Já no sábado,Bolsoanro disse que vai acionar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para notificar os postos de combustíveis que não reduzirem os valores nas bombas.
“Resumindo, ontem (11) a Petrobras aumentou em R$ 0,90. Lamento, podia ficar mais um dia. A Petrobras demonstra que não tem qualquer sensibilidade com a população, é Petrobrás Futebol Clube e o resto que se exploda”, disparou Bolsonaro, durante passeio em Luziânia, Goiás.
A reação veio após a empresa anunciar um mega-aumento nos preços de venda de diesel, gasolina e gás de cozinha para as revendas. Outras autoridades, como os presidentes da Câmara e do Senado, também criticaram a Petrobras. Um dos poucos a defender a política de preços da empresa e seu presidente, o general Luna e Silva, foi o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Procurador pede garantia de independência da Petrobras
Em sua representação, Lucas Furtado pede que o TCU garanta a "independência da empresa em face de potenciais atos irregulares" que estariam sendo cometidos pelo governo federal.
Segundo o subprocurador-geral, o presidenteBolsonaro leis estatais quando disse que pretendia interferir na política de preços da Petrobras.
"A União, na qualidade de acionista controlador da Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal, no intuito de alterar indevidamente sua política de preços dos produtos atinentes à sua atividade fim (derivados de petróleo), o que, a meu ver, fere a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e a Lei 6.404/1976, ensejando a pronta atuação do Tribunal de Contas da União, por ser matéria afeta à sua jurisdição", escreveu Furtado.
Ainda na representação, o subprocurador afirma também que a Petrobras deve "compatibilizar a política dos preços praticados com os custos dos insumos a preços internacionais, vez que compete no amplo mercado global com petroleiras de todo o mundo".
Furtado disse ainda que entende "a preocupação do governo em encontrar alternativas para minimizar o impacto desses preços na economia", mas que isso não significa que o governo deva interferir na política de preços da estatal.
"Todavia, essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do presidente da República", diz a representação.
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