Por Fernando Brito, do Tijolaço -No dia em que veio à tona a ordem do presidente eleito Jair Bolsonaro para que calasse a boca, o General Hamilton Mourão abriu-a ao Valor Econômico para falar em dois assuntos que vão dar pano para manga e que têm pouca chance de acontecer, pela inabilidade com que são conduzidos e pelo sentido obtuso que contém.
O primeiro é a “carteira verde-amarela”, que “concorreria” com a carteira de trabalho convencional, dando ao patrão o privilégio de não recolher previdência do empregado e fazendo este, se quiser, providenciar seu próprio plano de aposentadoria.
A ideia é de uma estupidez à toda prova, a começar de uma inviabilidade jurídica que só com uma Justiça pavorosa como a brasileira poderá prevalecer pela simples e evidente afronta ao princípio da isonomia.
Mas ainda é pior. É evidente que, entre contratar um empregado sobre o qual terá de recolher e outro que não, o empresário não teria dúvidas em admitir este. É tão evidente que até Mourão reconhece que não há um “plano” para evitar este “detalhe” ruinoso para todos.
Para a Previdência, porque deixará de recolher as contribuições para formar os recursos que já lhe faltam para pagar seus compromissos. Isso sem contar a queles que, recontratados pelo novo regime e, com o tempo de contribuição anterior, em algum tempo poderão requerer aposentadoria por idade tendo parado de recolher.
Para o trabalhador, pense no que seriam acidentes de trabalho ou, pior, situações de invalidez. Seria o famoso “dane-se” ou, então, a Previdência teria de pagar a quem nem recolhia, aumentando, na prática, os benefícios de prestação continuada – se eles permanecerem – que não correspondem a uma contrapartida.
A desculpa de que a “carteira verde-amarela” seria opcional é de morrer de rir. Os mais velhos se lembram da “opção pelo FGTS” que substituía o velho instituto da estabilidade no trabalho. Mo ato da admissão já era obrigatório ser “optante”, pois quem se atrevesse a notar o paradoxo nem assinava o contrato.
A segunda ideia revelada por Mourão é igualmente desastrosa: diz ele que “haverá um golpe de Estado” na Venezuela e o Brasil já tem de ir se preparando para ser o líder de uma “força de paz” da ONU.
Tirando o absurdo de nos envolvermos assim em questões de outros países e o de escolher, pela ONU, quem chefiaria uma força de intervenção militar estrangeira, além do que agindo com uma parcialidade que iria significar quase uma invasão, Mourão acha que aquilo seria um “parquinho de diversões” para tropas brasileiras? Será que acha que os militares venezuelanos, depois de anos de cooperação militar com Russia e China estão armados de bodoques e espingardas de chumbinho?
É difícil e doloroso ter de dar razão a Bolsonaro em mandar Mourão calar a boca. Ainda mais sabendo que foi ele quem escolheu este cidadão como vice.
