SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou nesta sexta-feira (28) a solicitação dos advogados de Braga Netto para ter acesso à íntegra da delação premiada de Mauro Cid.

O relator do inquérito dos atos antidemocráticos argumentou que a defesa tem cópia integral de todos os conteúdos dos autos e avaliou que as alegações dos advogados não são pertinentes. 

“Não assiste razão à defesa, que, parece, não ter consultado os autos”, declarou o ministro no despacho publicado nesta sexta-feira. “Constata-se que a defesa de Walter Souza Braga Netto possui o amplo acesso aos elementos de prova já documentados, inclusive aos elementos de prova mencionados na denúncia”, completou.

O despacho de Alexandre Moraes responde à solicitação protocolada pelos advogados ainda nesta sexta-feira. É a segunda vez que o grupo de defesa pede ao Supremo Tribunal Federal acesso à íntegra dos autos; na primeira ocasião, Moraes especificou que a solicitação já estava atendida.

No despacho mais recente, o ministro repete o argumento e detalha que os arquivos de mídia foram todos compartilhados com os representantes de Braga Netto.

Na última quarta-feira (26), o ministro relator também rejeitou o pedido da defesa para ampliar o prazo de resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados têm 15 dias para apresentar resposta às acusações; o prazo já começou a contar.