Moraes libera parte da verba do PL que havia sido bloqueada

array(31) {
  ["id"]=>
  int(146480)
  ["title"]=>
  string(59) "Moraes libera parte da verba do PL que havia sido bloqueada"
  ["content"]=>
  string(3403) "
DINHEIRO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio parcial de recursos do Partido Liberal (PL), no valor de R$ 1,155 milhão, para o pagamento de salários de funcionários da sigla. A legenda do presidente Jair Bolsonaro teve os bens bloqueados por causa da multa de R$ 22,9 milhões por atuação irregular na Justiça.

A decisão atendeu a um pedido do PL que solicitou liberação de parte do bloqueio para o pagamento de seus funcionários em dezembro (incluindo 13º salário) e janeiro. De início, a agremiação pediu a liberação de R$ 2,071 milhões, mas conseguiu comprovar dívida no valor de R$ 1,155 milhão. Moraes ordenou ainda que "o PL deverá juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos das folhas salariais em 48 horas após sua efetivação".

Na semana passada, o plenário do TSE manteve a multa milionária do PL, partido do presidente derrotado Jair Bolsonaro, por pedir a anulação de parte dos votos no segundo turno da eleição deste ano. Foram seis votos a um pela manutenção do pagamento por litigância de má-fé.

Os integrantes da Corte rejeitaram o recurso da sigla e referendaram a decisão de Alexandre de Moraes — que já havia negado a liminar. De acordo com a decisão de do ministro, o PL não apresentou quaisquer indícios e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das Eleições 2022.

A Corte também negou o pedido do partido para parcelar o valor, ficando vencido, apenas neste ponto, o ministro Raul Araújo. Ao divergir sobre a possibilidade de parcelamento, o magistrado disse que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do Fundo Partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.

No julgamento, Moraes afirmou que os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. "No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação", disse.

O magistrado reiterou a lisura do processo eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas. O presidente do TSE também destacou que o partido questionou apenas o resultado da eleição em que o presidente da República perdeu e que a sigla não questionou o resultado para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas máquinas de votação.

"Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive, com a propositura do requerimento flagrantemente descabido", disse Moraes.
"
  ["author"]=>
  string(38) "Luana Patriolino - Correio Braziliense"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(599106)
    ["filename"]=>
    string(16) "moraeslibera.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "43762"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(20) "marquivo/iixsportes/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(39) "   Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(36) "luana-patriolino-correio-braziliense"
  ["views"]=>
  int(130)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(59) "moraes-libera-parte-da-verba-do-pl-que-havia-sido-bloqueada"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-12-22 14:06:36.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-12-22 14:06:36.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-12-22T14:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(36) "marquivo/iixsportes/moraeslibera.jpg"
}