PRISÃO DE BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou o impedimento de manifestações em frente à Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso em Brasília (DF).

A decisão surge em meio à caminhada do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rumo à capital federal. Acompanhado de centenas de apoiadores, o parlamentar saiu de Paracatu (MG), no Noroeste do estado, e pretende chegar em Brasília no domingo (25/1) para realizar protesto contra o presidente Lula (PT) e o STF.

O ato, inclusive, é citado na decisão de Moraes. Ele avaliou que o movimento tem o “propósito de causar protesto ostensivo contra decisões do Supremo Tribunal Federal”.

Manifestações proibidas

Moraes determinou que os manifestantes que já estejam em frente ao Complexo Penitenciário da Papuda sejam retirados imediatamente. Ele pontuou que os indivíduos que eventualmente resistirem à remoção devem ser presos em flagrante “com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública”.

“Reitera-se, por fim, que tal medida visa apenas garantir o cumprimento dos limites legais ao exercício do direito de manifestação, assegurando que a liberdade de expressão não seja utilizada como instrumento de interferência, violência ou prejuízo à ordem pública, em consonância com o Estado de Direito e os princípios que orientam a jurisdição”, argumentou.

Ele ainda determinou o reforço no policiamento do local. “Em diversas ocasiões, houve escalada de atos violentos - sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, justificou Moraes.