Ministro do TSE pede mais 30 dias e adia julgamento de cassação de Castro e Bacellar para 2026

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BRASÍLIA - Interrompido há um mês, o julgamento da cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), será retomado apenas em 2026. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Antonio Carlos Ferreira renovou o pedido de vista por mais 30 dias na última quinta-feira (4/12).
Antonio Carlos pediu à presidente do TSE, Cármen Lúcia, mais tempo para analisar as acusações de abuso de poder político, econômico e captação ilícita de recursos em campanha um dia após a Polícia Federal (PF) prender preventivamente Bacellar. O ministro atribuiu a renovação à “relevância, à complexidade da matéria e ao grande volume de documentos a serem examinados”.
Como o recesso forense do TSE começará no próximo dia 20 de dezembro, o julgamento de Castro e Bacellar será retomado apenas a partir de 15 de fevereiro de 2026. A partir do início do recesso, os prazos processuais ficarão suspensos até 31 de janeiro e o novo pedido de vista se esgotará somente em 14 de fevereiro.
O próprio Antonio Carlos fez o pedido de vista responsável por interromper o julgamento no último dia 4 de novembro. Como o pedido é prorrogável por apenas uma vez, o ministro não poderá mais pedi-lo. No entanto, qualquer um dos outros cinco ministros do TSE poderá pedir uma nova vista quando o julgamento retornar à pauta.   
Quando a sessão for retomada, a relatora Isabel Gallotti sequer estará mais no TSE. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou o plenário no último dia 21 de novembro, quando seu mandato se encerrou - os dois ministros do STJ e os três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eleitos para o TSE permanecem, no máximo, quatro anos.
Isabel votou para cassar tanto Castro quanto Bacellar. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o governador e o presidente da Alerj de realizar ao menos 27 mil contratações temporárias para a Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em troca de apoio à reeleição do governador em 2022.
À época, Bacellar estava licenciado do mandato de deputado estadual e era secretário de Governo do Rio de Janeiro. Após o ex-vice-governador Thiago Pampolha ser indicado para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o presidente da Alerj tinha o caminho aberto para ser candidato ao governo com o apoio de Castro em 2026 até ser preso na última quarta (3/12). 
Bacellar foi preso preventivamente por suspeitas de vazar informações sigilosas de uma investigação da PF para apurar a ligação entre o crime organizado e agentes públicos no Rio de Janeiro. O presidente da Alerj teria orientado o deputado estadual TH Jóias (MDB-RJ), preso há três meses, a ocultar provas. Entretanto, a defesa de Bacellar nega.  
Após adiar a reunião nessa sexta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj irá se encontrar nesta segunda-feira (8/12) para analisar a prisão preventiva de Bacellar. A CCJ irá elaborar um parecer favorável ou contrário à manutenção e o relaxamento da prisão precisa de 36 votos favoráveis. O deputado estadual foi reconduzido à presidência neste ano por unanimidade.
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Antonio Carlos Ferreira renovou o pedido de vista na última quinta (4/12), um dia após o presidente da Alerj ser preso suspeito de obstruir investigações da PF
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