Ministério Público vai criar comitê executivo para auxiliar execução do acordo de Mariana

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O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais afirmou que o Ministério Público vai criar um comitê executivo para dar celeridade à execução do acordo de repactuação de Mariana, firmado em outubro de 2024, referente à tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Paulo de Tarso explicou que o objetivo principal é acelerar a reparação dos danos aos atingidos. A fala foi feita ao programa Café com Política, da FM O TEMPO 91,7.
“O que importa nesse instante é a efetividade do acordo, uma solução rápida. Se fôssemos eternizar as demandas no Judiciário, talvez seus netos não vissem os resultados. O que se busca é uma maior celeridade”, afirmou Paulo de Tarso. Ele também destacou que o comitê executivo terá como função auxiliar os promotores locais na gestão e execução dos recursos. 
“Queremos dar apoio aos órgãos de execução, ou seja, aos promotores locais, para executar o dinheiro de maneira mais célere. Ainda está em discussão o que vamos constituir, mas o propósito final é oferecer esse auxílio e dar celeridade na execução, para que os atingidos sintam os efeitos do pacto”, disse.
O acordo de repactuação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro e prevê o pagamento de R$ 100 bilhões pelas mineradoras Vale e BHP, acionistas da Samarco. Os valores serão pagos em 20 parcelas anuais, variando entre R$ 4,41 bilhões e R$ 7 bilhões, com a primeira prestação, de R$ 1,88 bilhão, já efetuada em dezembro.
Segundo Paulo de Tarso, o novo pacto busca superar as dificuldades processuais que atrasavam a execução das medidas de reparação. “O acordo foi para sair dos emaranhados de normas processuais, porque o mundo jurídico é complexo. As empresas precisam exercer a ampla defesa, e o acordo supera essa etapa”, explicou.
Apesar da adesão inicial de apenas 12 dos 49 municípios elegíveis ao acordo, Paulo de Tarso considerou legítima a decisão de algumas cidades em buscar outras alternativas. “Os municípios que não aderiram acham que podem buscar algo mais, e isso é legítimo. Eles podem buscar os meios que acreditam ser mais viáveis para obter suas satisfações”, afirmou.
A repactuação foi assinada pela União e pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, quase nove anos após a tragédia que matou 19 pessoas e despejou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos, contaminando a bacia do Rio Doce e afetando mais de 40 municípios. Para aderir ao acordo, os municípios precisam desistir de ações judiciais já existentes. O prazo para adesão se encerra em março de 2025.
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Comitê executivo vai agilizar reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, afirma procurador-geral
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