LRF

Minas Gerais é um dos quatro Estados brasileiros que ultrapassaram o limite para despesa com pessoal no último quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê o máximo de 49% para o Poder Executivo. Nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, Minas Gerais gastou 49,62% com pessoal. Os outros três Estados a ultrapassar a meta são Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%) e Acre (49,92%).

As informações foram disponibilizadas, nesta segunda-feira (23), pelo Tesouro Nacional, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados mais Distrito Federal relativo ao segundo quadrimestre de 2023. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para os 26 Estados e o Distrito Federal, como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito, de forma comparativa, no segundo quadrimestre do ano.  

O limite estabelecido para o Poder Legislativo, que é de 3%, foi excedido em apenas dois Estados: Alagoas (3,71%) e Roraima (3,41%). Já o limite máximo para o Ministério Público é de 2% sobre a RCL, e apenas o Maranhão (2,04%) ultrapassou.

 

Fonte:otempo.com.br