Um terço dos municípios mineiros terá prefeitos pretos ou pardos a partir do próximo ano. Entre as 853 cidades de Minas, 284 elegeram prefeitos que se apresentaram como pretos ou pardos à Justiça Eleitoral. O resultado mostra que ainda há uma sub-representação dessa população. Isso, porque, de acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 58,6% da população mineira está incluída nesse estrato social.

O número dessas candidaturas ao Executivo municipal no Estado neste ano (846) foi menor do que o das últimas eleições municipais, em 2020, quando 970 candidatos se apresentaram como pretos ou pardos para a disputa pelo cargo de prefeito. Para efeito de comparação, a quantidade de candidatos que se identificam como brancos nas cidades mineiras é de 1.467, ou 62,7% do total de postulantes inscritos para as disputas municipais. 

Na avaliação do presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Minas Gerais (OAB-MG), Marcelo Colen, os avanços são importantes, no entanto, há muito caminho a percorrer. 

Ele lembra que foi em 2023 a primeira vez que uma mulher negra passou a ocupar um lugar na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a eleição da deputada Leninha (PT) para o cargo de vice-presidente do Parlamento. Ele ainda pondera que é pequena a participação de negros nos Legislativos. “No Brasil, um dos grandes desafios que a gente sempre teve para tratar do racismo, do preconceito racial era um discurso de neutralidade racial. No país, a violência racial ocorre, muitas vezes, a partir da omissão e do silêncio. Então, a superação deste discurso falacioso de que somos iguais e temos as mesmas oportunidades é muito importante. Eu costumo dizer que nós só resolvemos um problema quando temos a verdadeira consciência desse problema, e o nosso país tem avançado na sua percepção”, avalia.

Câmaras municipais
Quando se analisa a quantidade de vereadores pretos e pardos eleitos, a representatividade é um pouco melhor em comparação com o Executivo. Cerca de 46% dos quase 8.500 vereadores eleitos em Minas em 2024 se identificam como pretos ou pardos. 

No entanto, em algumas cidades, como Belo Horizonte, a representatividade ainda é bem desproporcional em relação ao total. Na capital mineira, somente seis dos 41 vereadores eleitos se identificam como pretos, e 11 afirmam ser pardos. A cidade tem 56% da população identificada pelo IBGE como negra, e a representação desses grupos na Câmara é de 41%.
A Justiça Eleitoral estabeleceu uma meta de destinação mínima de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de pretos ou pardos. De forma objetiva, as ações tiveram sucesso. No país, em 2024, a quantidade de candidatos desses grupos superou a de candidatos brancos.

Iniciativas precisam ir além do voto
A advogada e educadora em administração pública Ana Evangelista, que atua especialmente na promoção da igualdade racial, destaca que é preciso também que haja fiscalização. “Apesar de iniciativas que visam aumentar a participação, como cotas para candidaturas, a sub-representação persiste, especialmente para mulheres negras. Muitas vezes, elas são candidatas laranjas para cumprir cota determinada em lei. Além disso, as políticas públicas de acesso às pessoas negras são frequentemente atacadas no Legislativo, com sério risco de retrocesso”, pondera. 

Para o advogado Marcelo Colen, os obstáculos vão além. Segundo ele, é necessário alcançar espaços corporativos do poder público que não estão sujeitos às eleições e ao voto popular. “Nesses espaços, resta exatamente a política de cotas. A partir do momento em que mais pessoas negras participam das instituições e dos espaços de poder, maior será a flexibilidade dessas instituições e a sensibilidade delas para abordar a questão racial e fazer o que é necessário para a desconstituição do racismo”, avalia.