Mesmo após o governo mineiro desembolsar, neste ano, R$ 616,3 milhões em parcelas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a dívida de Minas Gerais com a União passou de R$ 179,3 bilhões, em dezembro do ano passado, para R$ 186,47 bilhões em junho de 2026 – alta de 4% –, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). 

O crescimento do saldo devedor ocorre devido à correção inflacionária (IPCA), mas pode ser reflexo também do ritmo lento das negociações com o governo federal para a validação dos ativos públicos oferecidos pelo estado para abater o débito – um processo complexo e sem prazo definido para ser concluído.

Enquanto o impasse não se resolve, a dívida de Minas já entrou no radar dos pré-candidatos ao governo estadual e se tornou combustível para o debate eleitoral em 2026. Em junho, O TEMPO realizou uma série de entrevistas no programa Café com Política com os postulantes ao Palácio Tiradentes, e alguns deles falaram sobre o Propag.

Entre as principais críticas estão o comprometimento da capacidade de investimento do estado e o que consideram falta de mais critério nas negociações com a União, já que a dívida continua a crescer apesar dos desembolsos mensais.

Pelo Propag, Minas não paga mais juros da dívida, mas o saldo devedor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que acaba impactando no valor total. Quando Minas aderiu ao programa, a dívida de R$ 179,3 bilhões foi refinanciada pelo prazo de 360 meses. Nos primeiros 12 meses, as parcelas que o estado paga equivalem a 20% do valor cheio das prestações.
 
Esse percentual cobre parte da correção da inflação. O restante entra para o estoque da dívida, o que explica porque o débito não diminuiu mesmo com os pagamentos das mensalidades nos seis primeiros meses deste ano. A tendência, entretanto, segundo a Secretaria da Fazenda, é a de que este crescimento do saldo devedor ocorra em um ritmo mais lento nos próximos anos. “Como o pagamento não é integral, o estoque irá crescer nos próximos anos, mas em ritmo mais lento do que acontecia nos anos anteriores”, explicou a Fazenda.

Durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), adotado antes do Propag, as parcelas eram corrigidas pela inflação acrescida de 4% de juros reais. Isso gerava um crescimento exponencial da dívida. O estado saiu do RRF pagando R$ 400 milhões por mês – ante R$ 100 milhões atualmente.

A diferença entre as parcelas do RRF e do Propag, de cerca de R$ 300 milhões, poderia cobrir a folha de pagamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) por pelo menos cinco meses. Conforme o Portal da Transparência, em maio deste ano, a remuneração total dos servidores da pasta foi de cerca de R$ 53,3 milhões.

“Desde 2019, o governo de Minas empenha esforços para garantir o compromisso com a regularização fiscal do estado. Nesse sentido, vem cumprindo rigorosamente o pagamento de parcelas referentes à dívida com o governo federal, que manteve crescimento expressivo ao longo de décadas”, afirmou a Secretaria de Estado de Fazenda.

Críticas vão da necessidade de correção à falta de estratégia

Entre os pré-candidatos ao governo de Minas que falaram sobre a dívida de Minas e o Propag no Café com Política, o ex-prefeito de Betim Vittorio Medioli (PL) tratou o problema como um “blefe”. “Minas s está sentada em cima de trilhões (de reais). A culpa da dívida pública, ultimamente, foi jogada nos antecessores: Zema jogou a culpa nos antecessores e depois nos sucessores. Em oito anos não pagou nada, dobrou a dívida – ainda culpando o Pimentel – e jogou no colo de Mateus Simões”, declarou.

Medioli disse ainda que a dívida estadual poderia ser enfrentada por meio de planejamento e de uma melhor exploração do potencial econômico mineiro. “Faltou estratégia para lidar com o problema”.

Já o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) avaliou que o Propag deveria ser “corrigido”. Kalil considerou que o programa “esmaga” o estado. “Ele não pode ter prazo, tem que ser tantos por cento do faturamento”, disse. “São muitas exigências para que o governo tenha uma regra para gastar”, avaliou.

O ex-chefe do Ministério Público de Minas Jarbas Soares Júnior (PSB) disse que é preciso aprofundar as discussões para dar previsibilidade ao pagamento da dívida. 

O professor e historiador Túlio Lopes (PCB), por sua vez, alegou que o governo poderia resolver a questão da dívida com a União deixando de dar milhões de reais em isenções fiscais. 

Do outro lado, o governador Mateus Simões (PSD) justificou a venda da Copasa para atender aos investimentos previstos no Propag para as áreas de infraestrutura, segurança e habitação.

Respiro virá com aprovação de ativos

O que pode fazer diferença no saldo da dívida do estado com a União é a negociação dos ativos oferecidos para o governo federal para abatimento no débito, de acordo com o auditor fiscal da Receita Estadual de Minas e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares. “Embora Minas esteja pagando a correção, os bens apresentados para serem entregues ainda estão em processamento. Depois que chegarem a um consenso, vai reduzir o valor da dívida”, explicou.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o Propag não estabelece um prazo para que a União retorne sobre o que foi oferecido, devido a um “processo negocial complexo e de avaliação técnica individualizada”. “Os ativos apresentados pelo Estado de Minas Gerais encontram-se em negociação. A Secretaria do Tesouro Nacional tem envidado esforços para assegurar a análise tempestiva das propostas, promovendo a identificação de eventuais necessidades de complementação documental junto a outros órgãos competentes, bem como a realização de reuniões técnicas com os representantes do ente federativo”, informou o governo federal.

A expectativa é a de que os ativos possam amortizar até 20% do valor total da dívida, ou seja, é preciso cerca de R$ 40 bilhões em estatais, créditos e imóveis, que serão transferidos ou federalizados para obter esse abatimento.