PASSEATA NA CAPITAL MINEIRA

A cobrança por mais recursos para políticas públicas de proteção às mulheres e pela criação de uma Secretaria Municipal da Mulher em Belo Horizonte marcou o protesto do Dia Internacional de Luta das Mulheres realizado neste domingo (8/3) na capital mineira. O ato reuniu participantes na Praça Raul Soares, na Região Centro-Sul de BH, e seguiu em marcha pela Avenida Amazonas, em uma mobilização que reforçou a pressão sobre governos e o parlamento por mais investimento no enfrentamento à violência de gênero.

Com cartazes como “Parem de nos matar” e “Nenhuma morte esquecida”, além de palavras de ordem e intervenções culturais, a manifestação reuniu movimentos feministas, coletivos populares e lideranças políticas. Ao longo da manhã, as participantes denunciaram o avanço da violência contra mulheres no país e defenderam que a criação de políticas públicas depende diretamente de orçamento e estrutura institucional.

Entre as reivindicações levantadas durante o ato, esteve a criação de uma Secretaria da Mulher em Belo Horizonte. Manifestantes cobraram do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) a implantação de uma pasta específica voltada à formulação e execução de políticas de proteção, o que, segundo participantes do protesto, garantiria mais estrutura e recursos destinados à pauta.

Militante do Movimento de Mulheres Olga Benário e integrante da coordenação da Casa Tina Martins, espaço conhecido pela atuação no acolhimento de mulheres em situação de violência, Paula Dornelas vê a experiência da ocupação como uma demonstração de que políticas de acolhimento são possíveis. “Hoje a gente oferece atendimento e acolhimento para mulheres em situação de violência, mostrando que é possível garantir esses serviços. Mas muitas vezes o Estado não garante isso como deveria”, disse.

Com alto índice de feminicídios, Minas tem poucas delegacias especializadas, como mostrou reportagem do Estado de Minas, publicada no ano passado. A rede especializada no atendimento às vítimas no estado é composta por apenas 70 delegacias, o que representa menos de 10% do total de cidades mineiras. E esse tipo de equipamento é apenas uma parte da rede necessária para garantir proteção e acolhimento às vítimas de violência.

Ao EM, Paula destacou que o enfrentamento da violência contra mulheres exige políticas públicas que vão além da punição dos agressores. “Como vamos garantir uma vida possível para mulheres que saem da violência se o salário não paga o aluguel, se elas não têm creche para deixar os filhos e se a cesta básica está cara? Combater o feminicídio também passa por garantir salário digno, moradia e políticas públicas para mulheres que hoje são maioria entre os chefes de família”, afirmou.

Orçamento na pauta do protesto

A discussão sobre financiamento também apareceu nas falas de lideranças políticas presentes no ato. A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que a falta de recursos continua sendo um dos principais entraves para a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres.

“Não se constrói política pública sem dinheiro, sem orçamento. Tanto governos de direita quanto de esquerda deixam o mínimo valor para construir política pública para mulheres”, afirmou em entrevista ao Estado de Minas. Segundo a parlamentar, essa insuficiência de recursos reflete no aumento da violência. “Daí nós temos hoje recordes de feminicídio. Nós temos que lutar para que de fato o Brasil coloque as mulheres no protagonismo e no orçamento”, disse.

Durante o protesto, também foi anunciado pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) que a deputada Erika Hilton assumirá, na próxima quarta-feira (11/3), a presidência da Comissão de Mulheres da Câmara dos Deputados. “Faremos história ao colocar pela primeira vez uma mulher trans na presidência da comissão”, declarou.

Também presente na marcha, a ex-deputada federal e pré-candidata ao Senado Áurea Carolina (Psol) também destacou que o enfrentamento à violência contra mulheres depende diretamente de investimento público e da ampliação de políticas estruturadas de prevenção e acolhimento. Segundo ela, apesar de alguns avanços recentes, o financiamento destinado a essas ações ainda está aquém do necessário diante da dimensão do problema.

“Ainda é muito baixo o investimento nas políticas para as mulheres, nas políticas de prevenção à violência, de acolhimento de mulheres em situação de violência e de responsabilização dos agressores”, afirmou. Para Áurea, iniciativas como o pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio anunciado pelo governo federal são passos importantes, mas precisam ser acompanhadas de recursos que cheguem efetivamente aos estados e municípios.

“Isso tudo precisa ser correspondido com orçamento, com financiamento para chegar lá na ponta, nos municípios, onde as mulheres estão vivendo situações muito difíceis”, ressaltou em entrevista ao EM.

Mobilização social

Além do debate sobre orçamento, participantes do protesto também ressaltaram a importância da mobilização social para pressionar o poder público. A advogada Cristiane Lara, presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da OAB de Itaúna, afirmou que a conquista de direitos ao longo da história está diretamente ligada à organização coletiva das mulheres.

Segundo ela, avanços importantes na legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, surgiram a partir da pressão dos movimentos sociais. “Como advogada especialista em defesa dos direitos das mulheres, acredito que os movimentos sociais trouxeram os nossos direitos e eles permanecem e precisam ser mantidos através da movimentação social”, afirmou.

Cristiane, que viajou do interior de Minas Gerais para participar do ato na capital, destacou que a mobilização do 8 de março tem um papel simbólico ao lembrar que a luta por direitos exige continuidade. “Hoje poderia ser um momento apenas de celebração, porque já caminhamos muito até aqui. Mas temos muito ainda a conquistar. Essa caminhada é simbólica porque está dizendo para todas nós: precisamos nos movimentar pelos nossos direitos”, disse.

Execução de recursos é questionada

O tema do orçamento também aparece em debates recentes no Congresso Nacional. Um relatório de avaliação aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado apontou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública utilizou apenas 0,1% do orçamento previsto para o plano de prevenção ao feminicídio entre março de 2024 e junho deste ano.

O plano, que tem vigência até 2027, executou cerca de 15% do orçamento planejado no período, segundo estimativa da consultoria de orçamento do Senado feita a pedido da relatora Mara Gabrilli (PSD-SP). Considerando apenas os primeiros seis meses deste ano, a execução ficou em 5%.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou que a baixa execução não significa que as políticas não estejam sendo implementadas. Em nota, a pasta informou que parte dos recursos está empenhada em projetos em andamento e que a execução orçamentária envolve prazos administrativos para a entrega de bens e serviços.

Segundo o ministério, desde 2023 cerca de R$ 100 milhões por ano também têm sido investidos no Fundo Nacional de Segurança Pública para ações voltadas ao enfrentamento do feminicídio.

Mesmo assim, o relatório aponta que a burocracia para liberação de recursos e disputas políticas acabam criando barreiras para a execução das políticas públicas. Parte do financiamento depende de emendas parlamentares e da adesão de estados e municípios, que em alguns casos demoram a apresentar planos de trabalho ou acabam recusando os recursos.

No Legislativo federal, a discussão sobre medidas de combate à violência de gênero também deve ganhar destaque ao longo de março. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu após reunião com a bancada feminina colocar em votação neste mês uma lista de 48 projetos voltados ao avanço dos direitos das mulheres.

Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que prevê a destinação de R$ 5 bilhões, fora do limite de gastos, para políticas de prevenção à violência contra mulheres e meninas.

Outros projetos buscam corrigir falhas no sistema de proteção às vítimas. O PL 2083/22 e o PL 4165/25 tratam da monitoração eletrônica de agressores, enquanto o PL 3874/23 propõe proibir a compra e o porte de armas por pessoas que tenham registros de agressão contra mulheres em inquéritos ou processos judiciais.