Lula entra com último recurso na 2ª instância antes de possível prisão

20/02/2018 00h00 - Atualizado em 21/03/2019 12h31 por Admin

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Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo
 


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta terça-feira (20) na Justiça com um recurso para esclarecer pontos da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os advogados do petista apresentaram ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) seus embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para pedir explicações sobre a decisão em que a 8ª Turma da Corte condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão.
Em tese, os embargos de declaração não servem para mudar o mérito de uma condenação. Mesmo assim, a defesa pede que a correção do que considera como "omissões, contradições e obscuridades" altere o resultado do julgamento, "com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".
Segundo os advogados do ex-presidente, a decisão do TRF-4 "contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal", além de "16 contradições com os seus próprios termos" e cinco obscuridades, "ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão".

[ x ]

Depois que esse recurso for julgado, Lula poderá ser preso, seguindo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) aplicado pelos desembargadores do TRF-4. Quando condenou o petista, a 8ª Turma decidiu que o ex-presidente deve ser detido depois de esgotados todos os recursos disponíveis na segunda instância. Como Lula foi condenado por unanimidade no colegiado, sua defesa pode pedir apenas os embargos de declaração.
Os próprios três desembargadores da Turma vão julgar os embargos de declaração. Isso não tem data para acontecer; o relator dos casos da Lava Jato no colegiado, desembargador João Pedro Gebran Neto, precisa pedir o julgamento do caso. Pelo atual ritmo de trabalho da Turma, é possível que o julgamento ocorra em março.
Além de poder levar Lula à prisão, a condenação no TRF-4 o torna, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Mesmo depois da condenação, o ex-presidente liderou todos os cenários da pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Datafolha no dia 31 de janeiro.
"Não se comanda por omissão"
Entre as obscuridades citadas pela defesa estão, por exemplo, a suposta falta de clareza dos desembargadores ao apontar a origem ilícita dos recursos usados nas reformas no tríplex e atos concretos de Lula como comandante do esquema de corrupção na Petrobras.
Para os advogados, é "incompatível" atribuir a Lula "posição de comando no esquema criminoso afirmando que ele possuía 'ciência' ou por sua 'ausência de ação' para fazê-lo cessar, pois se tratariam de condutas omissivas, enquanto a liderança pressupõe condutas manifestamente comissivas. Em outras palavras, não se comanda por omissão."
Já entre as omissões estão, na visão dos advogados, a falta de explicações sobre como Lula recebeu propina da construtora OAS por meio do tríplex e das reformas no imóvel e a falta de elementos para considerar que a indicação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, para o cargo na estatal seria uma prova da implementação de um esquema de corrupção na estatal.
A defesa ainda aponta supostas contradições da condenação do TRF-4 a Lula, como o fato de o ex-presidente ter sido considerado garantidor do funcionamento de uma organização criminosa na Petrobras, sendo que ele não responde pelo crime de organização criminosa neste processo.
Recurso ao STF
Em paralelo, os advogados do ex-presidente tentam fazer com que o STF aceite um pedido de habeas corpus preventivo, para que Lula não seja preso antes de recorrer a todas as instâncias judiciais. Segundo a defesa, a prisão após a segunda instância da Justiça viola o princípio constitucional da presunção de inocência.
No dia 9, o ministro Edson Fachin negou em caráter liminar o habeas corpus de Lula e enviou o caso para o plenário do Supremo. O processo ainda não foi pautado pela presidente da corte, Cármen Lúcia.
Nos bastidores do PT, pessoas próximas a Lula estariam trabalhando com a possibilidade de que o ex-presidente seja preso em março.
Publicamente, sua agenda política permanece. Nesta semana, está prevista sua participação em dois atos do PT, um em Belo Horizonte e outro em São Paulo. Sua "caravana" pela região Sul, marcada para começar no dia 27, foi adiada para o dia 19 de março para "ajustar o roteiro ao calendário estudantil", informou o site do petista.


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Bernardo Barbosa

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta terça-feira (20) na Justiça com um recurso para esclarecer pontos da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os advogados do petista apresentaram ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) seus embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para pedir explicações sobre a decisão em que a 8ª Turma da Corte condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão.

Em tese, os embargos de declaração não servem para mudar o mérito de uma condenação. Mesmo assim, a defesa pede que a correção do que considera como "omissões, contradições e obscuridades" altere o resultado do julgamento, "com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".

Segundo os advogados do ex-presidente, a decisão do TRF-4 "contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal", além de "16 contradições com os seus próprios termos" e cinco obscuridades, "ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão".

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Depois que esse recurso for julgado, Lula poderá ser preso, seguindo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) aplicado pelos desembargadores do TRF-4. Quando condenou o petista, a 8ª Turma decidiu que o ex-presidente deve ser detido depois de esgotados todos os recursos disponíveis na segunda instância. Como Lula foi condenado por unanimidade no colegiado, sua defesa pode pedir apenas os embargos de declaração.

Os próprios três desembargadores da Turma vão julgar os embargos de declaração. Isso não tem data para acontecer; o relator dos casos da Lava Jato no colegiado, desembargador João Pedro Gebran Neto, precisa pedir o julgamento do caso. Pelo atual ritmo de trabalho da Turma, é possível que o julgamento ocorra em março.

Além de poder levar Lula à prisão, a condenação no TRF-4 o torna, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Mesmo depois da condenação, o ex-presidente liderou todos os cenários da pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Datafolha no dia 31 de janeiro.

"Não se comanda por omissão"

Entre as obscuridades citadas pela defesa estão, por exemplo, a suposta falta de clareza dos desembargadores ao apontar a origem ilícita dos recursos usados nas reformas no tríplex e atos concretos de Lula como comandante do esquema de corrupção na Petrobras.

Para os advogados, é "incompatível" atribuir a Lula "posição de comando no esquema criminoso afirmando que ele possuía 'ciência' ou por sua 'ausência de ação' para fazê-lo cessar, pois se tratariam de condutas omissivas, enquanto a liderança pressupõe condutas manifestamente comissivas. Em outras palavras, não se comanda por omissão."

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Recurso ao STF

Em paralelo, os advogados do ex-presidente tentam fazer com que o STF aceite um pedido de habeas corpus preventivo, para que Lula não seja preso antes de recorrer a todas as instâncias judiciais. Segundo a defesa, a prisão após a segunda instância da Justiça viola o princípio constitucional da presunção de inocência.

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