Lula empossa conselho que vai fiscalizar uso dos recursos do acordo de Mariana

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta sexta-feira (26/9), da Cerimônia de Posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O órgão será responsável por monitorar a aplicação dos recursos previstos no novo acordo de Mariana, voltados para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem 
O CFPS Rio Doc será formado por 36 integrantes, entre representantes da sociedade civil e da administração pública federal, que terão poder de decidir sobre o uso do Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinados aos projetos das comunidades atingidas.
Na ocasião, haverá o anúncio do Ministério da Saúde de R$ 1,6 bilhão em investimentos para a construção de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios conectados ao Novo Acordo do Rio Doce. Desse total, mais de 51% serão repassados diretamente às prefeituras a partir desta sexta-feira, o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026, com R$ 562,6 milhões neste ano. 
Os recursos viabilizarão a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG), unidade equipada para pequenas cirurgias e exames diagnósticos, e de um Hospital Universitário na cidade de Mariana (MG), onde há um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). 
Em Governador Valadares (MG), será implantado o Centro de Referência das Águas, que contribuirá com a vigilância e o monitoramento permanente em todo o território da Bacia do Rio Doce. O local será equipado para detectar, analisar e responder a riscos relacionados à qualidade da água para consumo humano. A iniciativa conta com as parcerias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e Univale.
Também está prevista a instalação de três Centros de Referência em Exposição à Substâncias Químicas, sendo um em Mariana (MG) e outro em Governador Valadares (MG). O terceiro ficará no Espírito Santo. Estes centros oferecerão resposta técnica qualificada, apoio e orientação adequada aos serviços e profissionais de saúde presentes nos territórios.
Novo acordo do Rio Doce
O acordo prevê investimentos de aproximadamente R$ 170 bilhões envolvendo 19 ministérios, o BNDES, estados, municípios e outras entidades, com ações voltadas para reparação social, ambiental, econômica e de saúde. Até o momento, foram efetuados 230.679 pagamentos, totalizando R$ 8,4 bilhões, referentes ao Programa de Indenização Definitiva (PID). Além disso, no programa de transferência de renda, foram realizados 6.490 pagamentos, equivalentes a R$ 648 milhões. Para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, já foram pagos R$ 562 milhões para 48 municípios. Quanto ao auxílio financeiro a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, foram pagos R$ 917 milhões, incluindo valores mensais e parcelas específicas.
No âmbito de adesões e acordos, no PID, há 327.659 adesões efetivadas e 287.165 acordos firmados; no programa de indenizações definitivas, 230.679 pagamentos foram efetuados; e no programa de transferência de renda, 13.7 mil agricultores familiares e 22.1 mil pescadores receberam benefícios.
No setor de saúde, estão destinados R$ 11,3 bilhões ao Programa Especial de Saúde, com a construção do Hospital Universitário de Mariana/MG prevista. Para ações socioeconômicas, há R$ 576 milhões destinados ao fortalecimento da assistência social, incluindo ações de gestão, suporte técnico e capacitação em 49 municípios, além de caravanas interministeriais com 90 técnicos, 22 órgãos federais e 5 equipes, além de caravanas setoriais nos territórios. Foi criada também uma estrutura de participação social, com o Conselho Federal de Participação Social, com representações de diversos grupos e paridade de gênero; e contratadas emergencialmente Assessorias Técnicas Independentes (ATI) em Mariana e Barra Longa. Um Fundo Popular de R$ 5 bilhões foi criado para projetos comunitários.
No âmbito ambiental e de pesca, R$ 1,5 bilhão foi destinado ao Fundo da Pesca, apoiando a reestruturação da gestão e o ressarcimento previdenciário para pescadores. Há ainda a criação da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce e arrecadação de R$ 601 milhões em multas ambientais. Quanto às ações de reparação às comunidades, o Programa de Transferência de Renda destina R$ 3,75 bilhões para agricultores familiares e pescadores artesanais, com valores de até 1 salário mínimo por até 36 meses, com pagamentos já realizados em três parcelas. Ainda, o auxílio financeiro a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais já pagou R$ 917 milhões, incluindo valores mensais de 1 salário mínimo por núcleo familiar, acrescidos de dependentes e cesta básica, com quitações em andamento para quilombolas (5.403), garimpeiros (728), faiscadores (474) e indígenas (25).
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