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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir com os líderes partidários nesta segunda-feira (29) para discutir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a emendas de comissão. O encontro acontece durante o recesso parlamentar. Lira até antecipou o fim das férias e voltou neste domingo (28) para Brasília.
Na última segunda-feira (22), o presidente sancionou o Orçamento deste ano, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, mas vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, definidas pelos colegiados temáticos. Dessa forma, o valor para essa despesa foi reduzido de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.
Uma divisão informal dessa quantia total de R$ 11 bilhões, inclusive, já havia sido feita entre os parlamentares. Em ano de eleições municipais, o foco de deputados e senadores é abastecer as bases eleitorais com dinheiro de emendas ainda neste semestre. Após isso, há vedação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa decisão abriu uma nova queda de braço entre o Executivo e o Legislativo. A justificativa apresentada para o veto foi questões inflacionárias, o que não convenceu os deputados. Para tentar contornar isso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tenta estruturar um modelo de recomposição dessas “perdas” para os parlamentares.
“Então, a gente vai esperar que ela termine esse trabalho, vamos nos reunir com ela na próxima semana ou comecinho de fevereiro, para a gente analisar onde foram esses vetos e tentarmos construir junto com o governo uma reposição desses valores”, disse na última semana o relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
A decisão de Lula se soma a outras que desagradam ao Congresso e não devem ser digeridas facilmente pelos parlamentares. As lideranças já avisaram ao governo que a chance de o veto ser derrubado é grande. Além disso, houve a indicação de que a segurança de Lula para a aprovação de projetos de interesse do Planalto, especialmente na Câmara, está ameaçada.
MP da reoneração deve ser pauta de reunião entre Lira e líderes
O Congresso Nacional retoma os trabalhos após o recesso legislativo na próxima quinta-feira (1º). Além da pauta da Câmara e do veto ao Orçamento, Lira deve tratar com os líderes sobre a Medida Provisória (MP) da reoneração.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pressiona publicamente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reeditar a MP e garantir a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. O tema, porém, virou uma espécie de "queda de braço".
A desoneração começou em 2011, de forma temporária, mas foi adiada sucessivas vezes. Com a previsão de encerramento do último prazo para o final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um novo adiamento até 2027. No entanto, a decisão foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda em dezembro, o veto do petista foi derrubado pelo Parlamento, fazendo com que a desoneração passasse a valer a partir da virada do ano. Insatisfeito, o governo anunciou, no final de 2023, um conjunto de medidas econômicas que incluiu uma “reoneração gradual” sobre as folhas de pagamento para compensar a prorrogação da desoneração para os setores beneficiados.
A articulação das medidas foi costurada por Fernando Haddad, com o objetivo de repor perdas de arrecadação para cumprir a meta fiscal, que é de zerar a dívida pública da União em 2024. A mudança foi feita via MP em 2 de janeiro. Essa via, apesar de ter aplicação imediata, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A manobra do governo incomodou parlamentares, que demonstraram clara resistência à proposta do Planalto para um assunto que já havia sido decidido, e motivou o debate sobre a devolução ou não da MP. Caso fosse devolvida, as mudanças feitas pelo governo Lula perderiam a aplicação.
A desoneração permite que uma empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. O texto também permitiu a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142,6 mil habitantes.
Os 17 setores beneficiados pela desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O Tempo
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Na última segunda-feira (22), o presidente sancionou o Orçamento deste ano, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, mas vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, definidas pelos colegiados temáticos. Dessa forma, o valor para essa despesa foi reduzido de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.
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Essa decisão abriu uma nova queda de braço entre o Executivo e o Legislativo. A justificativa apresentada para o veto foi questões inflacionárias, o que não convenceu os deputados. Para tentar contornar isso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tenta estruturar um modelo de recomposição dessas “perdas” para os parlamentares.
“Então, a gente vai esperar que ela termine esse trabalho, vamos nos reunir com ela na próxima semana ou comecinho de fevereiro, para a gente analisar onde foram esses vetos e tentarmos construir junto com o governo uma reposição desses valores”, disse na última semana o relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
A decisão de Lula se soma a outras que desagradam ao Congresso e não devem ser digeridas facilmente pelos parlamentares. As lideranças já avisaram ao governo que a chance de o veto ser derrubado é grande. Além disso, houve a indicação de que a segurança de Lula para a aprovação de projetos de interesse do Planalto, especialmente na Câmara, está ameaçada.
MP da reoneração deve ser pauta de reunião entre Lira e líderes
O Congresso Nacional retoma os trabalhos após o recesso legislativo na próxima quinta-feira (1º). Além da pauta da Câmara e do veto ao Orçamento, Lira deve tratar com os líderes sobre a Medida Provisória (MP) da reoneração.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pressiona publicamente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reeditar a MP e garantir a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. O tema, porém, virou uma espécie de "queda de braço".
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Ainda em dezembro, o veto do petista foi derrubado pelo Parlamento, fazendo com que a desoneração passasse a valer a partir da virada do ano. Insatisfeito, o governo anunciou, no final de 2023, um conjunto de medidas econômicas que incluiu uma “reoneração gradual” sobre as folhas de pagamento para compensar a prorrogação da desoneração para os setores beneficiados.
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O Tempo
