Lira e líderes se reúnem para definir pauta de votações da Câmara da semana

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faz nesta terça-feira, 12, o almoço semanal com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. Há expectativa de que sejam votados nesta semana em plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos e propostas da chamada agenda verde, como o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Há expectativa de que sejam concluídas ainda nesta terça as composições das comissões remanescentes, como a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que ficará com o PT. Também espera-se que haja discussões em torno dos projetos de lei que tratarão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios. Deputados querem se reunir com a equipe econômica para discutir o teor dos novos textos, mas o encontro ainda não foi marcado.
NAS COMISSÕES
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Discussão e votação de propostas legislativas
Votação de requerimento de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pela pasta para conter o avanço do crime organizado no Brasil, além da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Discussão e votação de propostas legislativas
PL 986/2019 - Acresce o parágrafo único ao artigo 63, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática dos crimes que menciona.
PL 464/2022 - Altera o Código Penal, para prever hipóteses de agravamento de penas, e altera o crime de estelionato.
 
Estadão Conteúdo
 
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