Lideranças minimizam efeitos de atrito entre Pacheco e Haddad em dívida de Minas

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A crise entre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não preocupa as lideranças políticas de Minas Gerais envolvidas nas negociações de reestruturação da dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. Interlocutores creem que o atrito entre Pacheco e Haddad não irá respingar na proposta já prometida pelo Ministério da Fazenda para repactuar as dívidas contratadas pelos Estados. 
O conflito se tornou público após o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reonerar a folha de pagamento de empresas do setor de serviços. Lula havia vetado a extensão da desoneração até 2027, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Após o ministro Cristiano Zanin atender, em caráter liminar, o pedido da Advocacia Geral da União, Pacheco classificou a ação do governo Lula como “precipitada, descontextualizada e fora do momento”. 
No entanto, o líder do governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Magalhães (MDB), minimiza o atrito. “Isso já está superado”, aponta o deputado estadual. “Eles já abaixaram as armas. O Haddad já fez um aceno, agradecendo ao Congresso, e o Rodrigo já falou no mesmo sentido.” Questionado pelo Aparte se, em determinado momento, temeu qualquer impacto nas negociações, Magalhães diz que “nem passou pela minha cabeça”.   
Na última terça (30/4), Haddad, que chegou a cobrar responsabilidade fiscal do Congresso, agradeceu tanto a Pacheco quanto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por limitarem a R$ 15 bilhões a isenção fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem, 'Câmara e Senado aprovam gasto', o que aconteceu foi exatamente o contrário, na verdade”, elogiou o ministro.
O líder do bloco do governo Zema, Cássio Soares (PSD), faz coro a Magalhães. Correligionário de Pacheco, Cássio observa que, tão logo os atritos ocorreram, houve articulações para aliviar o clima e restabelecer o diálogo entre o governo Lula e o Senado. “Creio que não teremos dificuldades nesse avanço (sobre a dívida dos Estados com a União), porque nós estamos falando de algo muito maior, que é a capacidade de investimentos dos Estados e a solução para as dívidas”, avalia o deputado. 
Uma eventual retaliação do governo Lula após Pacheco apresentar um agravo ao STF para recorrer da decisão de Zanin, por exemplo, é desconsiderada pelo coordenador da bancada de Minas na Câmara dos Deputados, Luiz Fernando Faria (PSD). “O governo não teria essa maldade toda. Aí realmente criaria uma linha de confronto e não é o caso. Esta é uma questão pontual. Tenho conversado com o Rodrigo e estive há 15 dias com Haddad, que está com a maior boa vontade para resolver a dívida”, aponta.
Apesar do otimismo dos deputados, interlocutores de Haddad avaliam que, assim como a desoneração da folha e a PEC dos Quinquênios, a proposta para reestruturar a dívida dos Estados poderia onerar os cofres públicos. O plano é visto como “generoso” para os Estados, mas com os custos arcados pela União. Eles lembram que o governo federal precisa de recursos para cumprir a meta de déficit zero projetada para 2025.   
Haddad já havia desagradado Pacheco quando escanteou as sugestões do presidente do Congresso Nacional ao apresentar a governadores uma proposta para reestruturar a dívida dos Estados. Batizado de “Juros pela educação”, o programa condiciona a redução da taxa de juros indexada às dívidas à ampliação de vagas no ensino médio técnico pelos Estados. Das sugestões de Pacheco, a proposta incorpora apenas a federalização de ativos para abater o saldo devedor.    
Além de desagradar Pacheco, o programa deixou governadores insatisfeitos. Então, eles se reuniram com o presidente do Congresso Nacional para apresentar alternativas, como, por exemplo, a vinculação da queda dos juros a investimentos em infraestrutura e segurança pública e um indexador formado pelo IPCA mais uma taxa nominal de 1%. Agora, a apresentação de um projeto de lei complementar no Congresso está em fase de discussão com o Ministério da Fazenda.
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Interlocutores creem que a crise deflagrada pela desoneração da folha de pagamento não deve respingar em discussões para renegociar a dívida dos Estados com a União
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