Ao pedir a prisão temporária de Eike Batista, no âmbito da Operação Segredo de Midas, braço da Lava-Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 8, a Procuradoria da República no Rio afirma que o empresário teve atuação "bastante grave, sendo ele inegavelmente o líder e principal beneficiário das operações ilícitas contra o mercado de capitais".
"Difícil calcular neste primeiro momento o lucro ou vantagem indevida auferido por Eike Batista, bem como o dano a terceiros nestas manobras fraudulentas que perpetrou. Entretanto, pode-se adiantar que certamente passa da casa das centenas de milhões de dólares, somadas todas as negociações", afirma o Ministério Público Federal.
A Procuradoria pondera, no entanto, que, "embora haja indícios de outros crimes mais atuais, só há provas contra ele dos crimes de manipulação de mercado de capitais e crimes de uso indevido de informação privilegiada, cuja permanência cessou ao menos em 2016, mas sendo principais operações realizadas até 2013".
"Assim, sua situação é distinta de seu partícipe, Luiz Arthur Andrade Correia, que praticou atos bem mais recentes de lavagem de dinheiro, justificando a prisão preventiva", diz o Ministério Público Federal.
Eike e Luiz Arthur Andrade Corrêa, responsável financeiro pelo grupo do "ex-bilionário", são investigados por "manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada". Luiz Arthur, o "Zartha", também é alvo de mandado de prisão.
Segundo o Ministério Público Federal, do valor bloqueado, R$ 800 milhões correspondem a danos morais e R$ 800 milhões a danos materiais.
Ao determinar as buscas, Bretas considerou a indicação do Ministério Público Federal de que o empresário "transferiu parte relevante de seu patrimônio a seus filhos, muito provavelmente com a finalidade de se furtar ao cumprimento das obrigações junto aos seus credores".
As medidas cautelares de prisão e busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz federal da 7ª Vara Criminal do Rio, Marcelo Bretas. Ele também determinou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em nome de Eike e de seus dois filhos.
A ordem de Bretas registra ainda que, "diante de aparente sucessão e/ou confusão patrimonial" o Ministério Público Federal pediu que o bloqueio de bens e valores atingisse o patrimônio de Olin e Thor, "tendo em vista que tal patrimônio se constituiu substancialmente por doações e transferências de valores e ativos de seu pai, durante e logo após da prática dos crimes ora investigados".
A decisão de Bretas leva em consideração depoimento de Eduardo Plass, que firmou acordo de delação premiada e irá pagar R$ 300 milhões em multa e devolver US$ 9,2 milhões de Eike que estão sob sua custódia no exterior. O banqueiro foi alvo da operação "Hashtag" em agosto de 2018.
As investigações revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) "foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista", indicou a Procuradoria.
A Procuradoria destacou que o esquema utilizava a empresa The Adviser Investiments (TAI), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank.
As investigações identificaram que Eike e Luiz Arthur usaram a empresa para "atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam".
Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio afirmaram que a TAI "funcionou como um banco paralelo, gerindo recursos de terceiros sem autorização".
"Para o mercado, passava a aparência de investir recursos próprios, pois omitia o real operador dos ativos."
Segundo a Procuradoria, entre 2010 e 2013, foram manipulados os mercados de ações e bonds de diversas empresas: Ventana Gold Corp, utilizada como falso pretexto para encobrir o repasse ilícito de recursos ao ex-governador Sérgio Cabral, Galway Resources Ltd, MMX, MPX e OGX.
Defesa
Em nota, o advogado Fernando Martins, que defende Eike, informa que "assim que obtiver acesso aos autos e motivos que fundamentaram a prisão de Eike Batista apresentará recurso, porque certamente essa nova ordem de prisão, assim como a anterior, carece de amparo legal."
