Lewandowski: alterações no orçamento secreto aprovadas pelo Congresso atendem a preocupação do STF

array(31) {
  ["id"]=>
  int(146329)
  ["title"]=>
  string(103) "Lewandowski: alterações no orçamento secreto aprovadas pelo Congresso atendem a preocupação do STF"
  ["content"]=>
  string(2349) "
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira (16) que as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na execução do chamado orçamento atende a preocupações externadas por ministro da Corte. 
"Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento", afirmou o ministro Lewandowski. "Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento", acrescentou o ministro, que, assim como Gilmar Mendes, não votou sobre o tema. 
 
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) um projeto de Resolução que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento, mais conhecido como orçamento secreto.
Segundo o Senado, a resolução apresentada pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados estabelece critérios para dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento. O projeto exclui a categoria "usuário externo", usado por prefeituras para solicitar emendas (e que oculta o nome do parlamentar que apadrinhava o repasse).
 
De acordo com a proposta aprovada em sessão conjunta do Congresso, 80% dos recursos irão para indicação de partidos baseada no tamanho das bancadas (sendo um terço do total para as indicações no Senado e o restante para as da Câmara). PL e PT são os maiores beneficiados.
 
O Supremo suspendeu nessa quinta-feira (15) o julgamento do orçamento secreto. Cinco ministros votaram contra e quatro deram votos favoráveis ao esquema. Relatora do assunto no STF, a ministra Rosa Weber deu voto contrário ao orçamento secreto. Acompanharam o voto dela os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra o esquema. Faltam os votos de Lewandowski e Gilmar Mendes.
"
  ["author"]=>
  string(9) "Brasil247"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(598936)
    ["filename"]=>
    string(16) "pachecolewan.png"
    ["size"]=>
    string(6) "296278"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(9) "marquivo/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(113) "Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e ministro do STF Ricardo Lewandowski (Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(9) "brasil247"
  ["views"]=>
  int(137)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(97) "lewandowski-alteracoes-no-orcamento-secreto-aprovadas-pelo-congresso-atendem-a-preocupacao-do-stf"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-12-16 21:02:10.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-12-16 21:02:10.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-12-16T21:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(25) "marquivo/pachecolewan.png"
}