Lei coíbe ameaças contra mulheres na política, mas casos estão em aberto

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VIOLÊNCIA

Depois de bater recorde de violência política de gênero, Minas Gerais foi, por iniciativa das deputadas estaduais, o primeiro estado a aprovar uma lei pioneira no combate à violência de gênero, mas os crimes cometidos contra as parlamentares mineiras seguem sem elucidação. Ao todo, foram nove parlamentares mineiras, entre deputadas e vereadoras, ameaçadas de morte e estupro corretivo neste ano que se encerra. Elas receberam e-mails em suas contas institucionais com ameaças de violência sexual, morte e torturas que envolviam até mesmo filhos pequenos das parlamentares. Em comum, todas, além de ameaças semelhantes, o que reforça a tese de uma ação orquestrada, são mulheres de esquerda com pautas voltadas ao debate de gênero e defesa dos direitos humanos.
Os casos estão sob investigação da Polícia Civil mineira, mas também da Federal, conforme requisição do Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, que solicitou apoio do governo federal para tentar desvendar os autores. O número de casos levou o GT a pedir ao Ministério da Justiça a apuração unificada das ameaças pela Polícia Federal, no tentativa de se identificar os agressores e garantir a segurança das vítimas e de seus familiares. Uma força-tarefa também foi criada em Minas Gerais, envolvendo diversas instituições, entre elas as polícias e o Ministério Publico, para tentar solucionar os casos, mas ainda não há informações concretas sobre os autores, e as investigações correm em sigilo.
Uma das vítimas, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte, disse que chegou a acreditar que haveria um certo descaso das instituições com as apurações. “Mas depois vi de que de fato a força-tarefa tem trabalhado muito forte para poder identificar essas ameaças, mas não são investigações fáceis”, destaca a deputada. Para ela, as mílicias digitais estão por trás dessas tentativas de intimidação e elas são muito fortes.
“Essas milícias digitais estão com uma força tão grande que nem o Estado está dando conta. É importante dizer que elas não estão só relacionadas às ameaças contra parlamentares, elas estão relacionadas à rede de pedofilia, processos de invasão de dados de hospitais para realização de chantagens, aos ataques que as escolas têm sofrido”, afirma a deputada, que defende a regulamentação das plataformas, como o governo federal vem defendido, e um reforço no setor de inteligência das polícias.
Na Assembleia Legislativa, além de Bella Gonçalves, foram alvo de ameaças dessa natureza, as deputadas Bia Cerqueira (PT), Lohanna Silva (PV) e Andreia de Jesus (PT). Na Câmara dos deputados, a deputada federal mineira Duda Salabert (PDT) também foi alvo dos mesmos ataques.
Na capital, as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do Psol, foram alvo de ameaças da mesma natureza em 2023. As parlamentares receberam e-mails que tratavam sobre ‘estupro corretivo’, as atacavam com base na orientação sexual e até mesmo a filha de 3 anos de Lourença era mencionada nas mensagens criminosas.
A resposta da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) veio a partir da assinatura de um termo de cooperação com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no dia 13 de novembro, cerca de três meses após as primeiras ameaças endereçadas às vereadoras. O documento cria um canal de comunicação direta entre os servidores da câmara com o Ministério Público para facilitar o início das investigações. Segundo integrantes do MPMG, a medida elimina entraves burocráticos e viabiliza o sucesso dos trabalhos de identificação e punição de criminosos que cometem violência política.
Em entrevista durante a cerimônia de assinatura do termo, Iza Lourença celebrou a cooperação entre Câmara e MPMG e falou sobre sua rotina após as ameaças sofridas por ela e sua família. "Mudou tudo em nossas vidas, a gente não pode mais ir a uma padaria, não posso levar minha filha em uma praça sem estar escoltada. Eu penso muito sobre minha filha, porque é uma criança de 3 anos que vai crescer aprendendo que estar na política é estar sob violência. Porque a mãe dela escolheu ser vereadora, ela é ameaçada e anda no carro com segurança armado e colete à prova de balas, que tem sua liberdade privada”, afirmou.
Fonte:www.em.com.br
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Minas foi pioneira na elaboração de uma legislação de combate a ataques e ameaças contra deputadas e vereadoras. Inquéritos sobre abusos ainda não apontaram autores
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