Na primeira sessão de votação deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, afirmou que o parlamento mineiro é independente e que sua função não é atender à vontade do governo do estado. “A Casa não vai — e nunca foi — ficar atendendo aos desejos do governo. Isso aqui é a Casa dos deputados, com independência, mas sempre com muito diálogo e harmonia”, declarou.

O recado ao governo foi dado após um questionamento sobre a insatisfação do governador Romeu Zema (Novo) com as indicações feitas por Tadeu Leite para a presidência das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, as mais relevantes para os interesses do estado. Elas serão presididas, respectivamente, pelos deputados Doorgal Andrada (PRB) e Adalclever Lopes (PSD), parlamentares próximos a Tadeu e não tão alinhados ao governo Zema quanto os que anteriormente ocuparam esses cargos.

Segundo Tadeu Leite, a definição sobre a composição das comissões cabe exclusivamente aos deputados, por meio das lideranças. O governador, segundo ele, não tem influência nesse processo. “O único cargo que o governo do estado tem na Assembleia é a liderança de governo”, afirmou. De acordo com o parlamentar, a ALMG colaborou em tudo o que pôde com o governo nos seus dois primeiros anos à frente do Legislativo. Caso a Assembleia quisesse criar dificuldades para o governo, disse o presidente, poderia, por exemplo, ter colocado em votação o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), adotado pelo governo por decisão da Justiça, sem aval do parlamento estadual.

“O governo nunca teve votos para aprovar o RRF, mas, em vez de eu pautar e, porventura, ele ser derrotado, nós fomos a Brasília e construímos um novo caminho, muito melhor para o estado, especialmente para os mineiros, que vão pagar R$ 300 bilhões a menos em dívidas com a União do que pagariam no Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou Tadeu Martins. Ele se referia ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD), aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional com o apoio dos deputados estaduais. O programa permitirá o refinanciamento da dívida de R$ 160 bilhões do governo de Minas com a União.

Cemig e Copasa

Um dos principais pontos do Propag é a possibilidade de federalizar as estatais mineiras de água e energia (Copasa e Cemig) para abater parte da dívida, proposta que contraria os projetos de privatização dessas companhias já enviados pelo governador ao Legislativo e que, necessariamente, terão que passar pelas comissões presididas por Doorgal e Adalclever. A tramitação de ambos está parada na Assembleia e depende da decisão do presidente para avançar, já que ele é o responsável por pautar as propostas a serem avaliadas pelos deputados.

De acordo com Tadeu Leite, a Assembleia não discutirá a privatização das estatais antes da regulamentação do Propag pelo Tesouro Nacional. “Temos que aguardar a regulamentação do Propag para saber quais projetos e de que forma precisaremos conduzir essa discussão em Minas Gerais. E é claro que a federalização, privatizações ou não estarão incluídas nesse debate.” Ele acrescentou que não é contra a privatização das estatais.

“O que precisamos avaliar é cada modelo. O que importa para a população? O essencial nessa discussão é garantir a qualidade do serviço, seja na Cemig, seja na Copasa ou em qualquer outra empresa. Essa é a preocupação da Assembleia. Independentemente de privatizar ou não, federalizar ou não, esse será o foco do debate junto com o Propag”, afirmou.

Para o presidente do Legislativo mineiro, o Propag é a solução definitiva para o estado. No entanto, o governo Zema já anunciou, por meio do secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, que Minas só deve aderir ao programa no fim do ano. Zema trabalha, junto a outros governadores dos estados mais endividados do país, para derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles o que proibiu o refinanciamento das dívidas de Minas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora.