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A Justiça italiana decidiu nesta sexta-feira (22/5) anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou sua libertação. A decisão foi tomada pela Suprema Corte de Cassações, última instância do Judiciário da Itália, que acolheu um recurso apresentado pela defesa e revogou o entendimento anterior favorável ao retorno da ex-parlamentar ao país.
A informação foi confirmada pelo advogado Alessandro Sammarco, que representa a ex-parlamentar. Presa desde julho do ano passado, em uma unidade que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta, Zambelli deve deixar o presídio onde está detida, nos arredores de Roma, na manhã deste sábado (23/5).
O julgamento desta sexta, que diz respeito ao processo em que Zambelli foi condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerra apenas uma parte da disputa judicial. Ainda existe um segundo pedido de extradição em análise na Itália, relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.
Brasil e Itália mantêm, desde 1993, um tratado bilateral de extradição que estabelece mecanismos de cooperação judicial entre os dois países. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha encaminhado um único pedido às autoridades italianas, a Justiça do país decidiu separar os casos.
Condenada pelo STF a 10 anos de prisão por participação na invasão aos sistemas eletrônicos do CNJ, ao lado do hacker Walter Delgatti, Zambelli deixou o Brasil após a decisão judicial e foi presa em território italiano.
A defesa sustentou ao longo do processo que a ex-deputada era alvo de perseguição política, que enfrentava problemas de saúde incompatíveis com a prisão e que sua cidadania italiana impediria a extradição. Também argumentou que o sistema prisional brasileiro colocaria sua integridade em risco.
Em uma decisão anterior, a Justiça da Itália concluiu que os crimes atribuídos a Zambelli não tinham natureza política e, portanto, poderiam ser enquadrados no tratado bilateral de extradição firmado entre os dois países. Os magistrados entenderam que a acusação envolvia ataques à integridade de sistemas institucionais e à confiabilidade de documentos judiciais.
A cidadania italiana também havia sido descartada como obstáculo jurídico. Na sentença agora anulada, a Corte havia afirmado que Zambelli possuía um vínculo apenas formal com o país europeu, obtido por direito de sangue, sem demonstração de inserção social, territorial ou cultural na Itália.
Os juízes destacaram ainda que a dupla nacionalidade não impediria a extradição e que, naquele caso, a conexão jurídica com o Brasil permanecia predominante, já que toda a trajetória profissional e política da ex-deputada foi construída no país.
Outro ponto rejeitado anteriormente dizia respeito às condições de saúde e ao risco de permanência na prisão. Após perícia médico-legal, a Justiça italiana concluiu que não havia incompatibilidade entre o estado clínico de Zambelli e a detenção.
Na mesma decisão, o tribunal apontou risco concreto de fuga e observou que a ex-deputada chegou à Itália imediatamente após a publicação da ordem de prisão no BrasilCom a decisão desta sexta, todo esse entendimento foi revisto pela instância máxima do Judiciário italiano.
O caso ainda passará pela análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá até 45 dias após a publicação do acórdão para se manifestar sobre eventual extradição.
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Brasil e Itália mantêm, desde 1993, um tratado bilateral de extradição que estabelece mecanismos de cooperação judicial entre os dois países. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha encaminhado um único pedido às autoridades italianas, a Justiça do país decidiu separar os casos.
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A defesa sustentou ao longo do processo que a ex-deputada era alvo de perseguição política, que enfrentava problemas de saúde incompatíveis com a prisão e que sua cidadania italiana impediria a extradição. Também argumentou que o sistema prisional brasileiro colocaria sua integridade em risco.
Em uma decisão anterior, a Justiça da Itália concluiu que os crimes atribuídos a Zambelli não tinham natureza política e, portanto, poderiam ser enquadrados no tratado bilateral de extradição firmado entre os dois países. Os magistrados entenderam que a acusação envolvia ataques à integridade de sistemas institucionais e à confiabilidade de documentos judiciais.
A cidadania italiana também havia sido descartada como obstáculo jurídico. Na sentença agora anulada, a Corte havia afirmado que Zambelli possuía um vínculo apenas formal com o país europeu, obtido por direito de sangue, sem demonstração de inserção social, territorial ou cultural na Itália.
Os juízes destacaram ainda que a dupla nacionalidade não impediria a extradição e que, naquele caso, a conexão jurídica com o Brasil permanecia predominante, já que toda a trajetória profissional e política da ex-deputada foi construída no país.
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O caso ainda passará pela análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá até 45 dias após a publicação do acórdão para se manifestar sobre eventual extradição.
