Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio no 8/1

array(31) {
  ["id"]=>
  int(171392)
  ["title"]=>
  string(62) "Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio no 8/1"
  ["content"]=>
  string(4951) "
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou à Polícia Federal que errou em soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.
Migliorini foi ouvido pela PF por suposta prática do crime de desobediência. Segundo a decisão do juiz que concedeu ao réu progressão para o regime semiaberto, ele cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta grave e tem "boa conduta carcerária".
Juiz alegou que houve "equívoco" no sistema da vara de execuções penais, que classificou o processo como de origem da própria vara, e não do STF. Ele contou que o processo ganhou um número do tribunal e começou a seguir o fluxo normal de tramitação, sem que houvesse qualquer ressalva ou observação quanto a competência da Suprema Corte.
Contudo, o magistrado admitiu que o equívoco foi "lamentável". Segundo ele, caso contrário, "jamais teria decidido" pela soltura de Ferreira.
Decisão de soltar o mecânico nunca teve intenção de "afrontar" o STF, disse o juiz. Ele reiterou que, por fim, respeita todas as instituições e que "jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua".
Dois dias após ser solto, mecânico voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
ENTENDA O CASO
Moraes afirmou que decisão que libertou o mecânico contraria a lei. O ministro argumentou que um juiz de primeira instância não tem competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de janeiro de 2023, cujos processos são conduzidos pelo STF.
Réu foi solto sem tornozeleira eletrônica porque não haveria equipamentos disponíveis em Minas. O juiz escreveu que não havia previsão para regularização da situação, e o preso não poderia ser prejudicado pela demora do Estado.
Em nota, governo de Minas nega falta do equipamento. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou que não procede a informação de que não há tornozeleiras no estado e que já estava agendada a data da colocação do equipamento em Ferreira.
Moraes mandou investigar conduta do juiz. Segundo o ministro, o magistrado agiu em desrespeito à competência do STF e violando a Lei de Execuções Penais, que prevê que presos condenados por crimes de violência e grave ameaça só podem passar para o semiaberto após cumprir 25% da pena ?o mecânico só teria cumprido 16%. "A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", disse.
Procedimento também foi aberto pela corregedoria-geral do TJ-MG. "A respeito da decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia que deferiu benefício prisional a pessoa apenada pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que, por sua corregedoria-geral, instaurou procedimento visando à apuração dos fatos", disse o TJ.
"
  ["author"]=>
  string(22) "FolhaPress - EM.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(627934)
    ["filename"]=>
    string(13) "juizerrpi.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "43866"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(4) "aaa/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(136) "Antônio Claudio Alves Ferreira, bolsonarista que destruiu o relógio do Palácio do Planaltocrédito: Reprodução/Palácio do Planalto"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(203) "
Juiz alegou que houve "equívoco" no sistema da vara de execuções penais, que classificou o processo como de origem da própria vara, e não do STF
"
  ["author_slug"]=>
  string(20) "folhapress-em-com-br"
  ["views"]=>
  int(96)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(61) "juiz-diz-que-errou-ao-soltar-homem-que-quebrou-relogio-no-8-1"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-06-24 09:55:12.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-06-24 14:56:27.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-06-24T09:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(17) "aaa/juizerrpi.jpg"
}