Juiz de garantias não afetará casos em andamento, diz autora da proposta

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IMPACTO
 
A autora da proposta que cria o chamado juiz de garantias, inclusa no pacote anticrime aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou, em entrevista ao Estado, que as investigações que já estavam em andamento antes da sanção não serão afetadas pela medida.
 
A parlamentar comentou que sob sua perspectiva, não haverá alterações nos processos em andamento. “Apenas nos novos processos e à medida em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Corregedorias distribuírem as funções e designarem os juízes de garantias”

Margarete Coelho negou que a proposta tenha sido uma resposta à Lava Jato, e ainda declarou que a própria Justiça Federal do Paraná já utiliza o juiz de garantias: “A juíza Gabriela Hardt atua só na fase do inquérito policial, antes do oferecimento da denúncia. Portanto, o juiz de garantias não vai alterar em nada a situação da Lava Jato. Só estender a ‘boa prática’ da Lava Jato a outros juízos!”. Entretanto, de acordo com a Justiça Federal do Paraná, a designação da juíza não tem relação com o que a nova lei estabeleceu para “juiz de garantia”.

A deputada federal não apenas propôs o juiz de garantias, mas também coordenou o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estava responsável por elaborar o texto com adaptações das propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.
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